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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ADVOCATICIOS, QUE FIXO NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2 DO NCPC. NO ENTANTO, S UA COBRANCA FICA OBSTADA EM RAZAO DE SEREM BENEFICIARIOS PELA GRA TUIDADE DA JUSTICA. NESTA DATA DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS. P. R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 20 DE NOVEMBRO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ALUDE O ART. 366 DO CPP QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PR ODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CA SO, DECRETA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 . O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 RAC KAC NAC NAC EXECUTADO : RCC ADV EXEQTE : 30547 GO - ALESSANDRA DIAS DE VASCONCELOS ADV EXECDO : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS Nº 201201037217 DECISÃO CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS (FLS. 63 -4),AS PARTES ENTABULARAM ACORDO E REQUERERAM A SUSPENSãO DOS PRE SENTES AUTOS ATé O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DITA TRANSAçãO, QUE SE DARá EM SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 LHADO OU ESTUDADO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESE NTES. OS DOCUMENTOS ENCARTADOS AS FLS. 02/25 DOS AUTOS DO INCIDEN TE COMPROVAM OS DIAS TRABALHADOS. AS HORAS DE ESTUDO SAO COMPROVA DAS PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 33/34. QUANTO AO REQUISITO SUBJETIVO , NAO HA NOTICIAS DE PUNICAO POR FALTA GRAVE NESTE PERIODO. LOGO, NAO HA COMO NEGAR O DIREITO SUBJETIVO DO RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 CARTORIO DISTRIBUIDOR E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL P ARA FINS DE CADASTRO- SINIC; F) FORMAR OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL , ARQUIVANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCES SO DE EXECUCAO PENAL; E G) COMUNICAR A OFENDIDA ACERCA DA SENTENC A, POR DETERMINACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 201 DO CPP. NAO HAVENDO RECURSOS E QUESTOES PROCESSUAIS PEND
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 VER NA PRATICA DE QUALQUER DELITO OU CONTRAVENCAO PENAL, NEM FREQ UENTAR BARES, BOATES OU QUALQUER FESTA PUBLICA OU FAZER USO DE BE BIDA ALCOOLICA OU SUBSTANCIA ENTORPECENTE; XIII NAO ANDAR, EM HIP OTESE ALGUMA, ARMADO, QUALQUER QUE SEJA A ESPECIE DE ARMA; XIV PO RTAR SEMPRE A DECISAO CONCESSIVA DO USO DA MONITORACAO ELETRONICA , A FIM DE POSSIBILITAR QUE A CENTRAL DE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR. PROTOCOLO : 364747-83.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 289 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO HENRIQUE PEREIRA RESPLANDES ACUSADO : RAFAEL BARBOSA RESENDE DESPACHO : PROTOCOLO N 201603647478 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 54, NOMEIO O DR. DASIO MARQUES FERREIRA, OAB/GO 10.492, PARA PAT ROCINAR A DEFESA DO ACUSADO RAFAEL BARBOSA RESENDE ATE DESLINDE F INAL DO P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 DOS ADVOGADOS JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIOR E SAMUEL MAUR ICIO DE MOURA PINHEIRO DE MEDEIROS . PROCEDA-SE AINDA A HABILITAC AO DA PROCURADORA DRA. KARINE GONCALVES DE ALENCAR, OAB/GO 30.366 . EM RELACAO AO PEDIDO DA DEFESA PARA O INTERROGATORIO DO REU SE R PROCEDIDO POR MEIO DE CARTA ROGATORIA, INTIME-SE A DEFESA DO RE U PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR