TJGO 26/09/2018 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018
Publicação: quinta-feira, 27/09/2018
CARTORIO DISTRIBUIDOR E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL P
ARA FINS DE CADASTRO- SINIC; F) FORMAR OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL
, ARQUIVANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCES
SO DE EXECUCAO PENAL; E G) COMUNICAR A OFENDIDA ACERCA DA SENTENC
A, POR DETERMINACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 201 DO CPP. NAO
HAVENDO RECURSOS E QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 113/2007 DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTICA (CNJ). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MARA ROSA
/GO, 21 DE SETEMBRO DE 2018. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO 1. LIMA. RENATO BRASILEIRO. MANUAL DE PROCESSO
PENAL VOLUME UNICO. SALVADOR/BA, EDITORA JUSPODVUM, 6 ED, 2018,
P. 255. 2 - TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 79509-92. REL. DE
S. J. PAGANUCCI JR., DJ 1596 DE 31/07/2014 3. TJGO, 2 CAMARA CRIM
INAL, APELACAO N 10148-59, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR.,
DJ 1876 DE 24/09/2015 4. SALIN, ALEXANDRE, AZEVEDO MARCELO ANDRE
DE. COLECAO SINOPSES PARA CONCURSO. DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL
DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS AOS CRIMES CONTRA A FAMILIA. 6 ED. S
ALVADOR: JUSPODVUM, 2017. P. 225/226.
NR. PROTOCOLO
:
60879-49.2011.8.09.0102
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO RODRIGUES MARTINS
VITIMA
: ANTONIO PADUA DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 27603 GO - THIAGO DE MOURA DIAS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO 43 (QUAREN
TA E TRES) DIAS TRABALHADOS, REMINDO 14 (QUATORZE) DIAS, NOS TERM
OS DO ART. 126, PARAGRAFO 1, INCISO II DA LEI 7.210/84. ALERTE-SE
O REEDUCANDO QUE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA REFERIDA
LEI, O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ACARRETA O PERDIMENTO DE 1/3 DO
TEMPO REMIDO, COMECANDO O NOVO PERIODO A PARTIR DA DATA DA INFRA
CAO DISCIPLINAR. PROCEDA A ESCRIVANIA A NOVA LIQUIDACAO DE PENA,
LEVANDO EM CONTA OS DIAS REMIDOS. EXPECA-SE OFICIO AO DIRETOR DA
UNIDADE PREISIONAL LOCAL PARA A INSTAURACAO DE PAD, A FIM DE APUR
AR A PROPRIEDADE DO APARELHO TELEFONICO, BEM COMO A FORMA DE INGR
ESSO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL
ICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO, 21 DE SETEMBRO DE 2018.
BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (DEC. JUD
ICIARIO N. 157/2018)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
33031-19.2013.8.09.0102
14
ACAO PENAL
DAVID ROSA SIQUEIRA
EDSON PEREIRA DA SILVA
WILSON PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201300330311 DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL
S. RETRO. INTIME-SE OS ACUSADOS PARA COMPROVAREM A PROPRIEDADE DO
S DOIS RELOGIOS APREENDIDOS, DESCRITO NO AUTO DE EXIBICAO E APREE
NSAO. COMPROVADA A PROPRIEDADE, DETERMINO A IMEDIATA DEVOLUCAO AO
PROPRIETARIO. NAO COMPROVADA A PROPRIEDADE, CERTIFIQUE-SE A SERV
ENTIA ACERCA DO ESTADO DOS REFERIDOS BENS. APOS, OUCA-SE O MINIST
ERIO PUBLICO ACERCA DA POSSIBILIDADE DA DESTRUICAO E/OU DESTINACA
O A ENTIDADE SOCIAL. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO, 19 DE SETEMBRO DE 2
01 8 . BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (DE
C. JUDICIARIO N. 157 /201 8 )
NR. PROTOCOLO
:
Documento Assinado Digitalmente
155468-62.2013.8.09.0102
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