DOEPE 12/02/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 270 DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado X – CCPLE X, Nível 1, da Central de Licitações
do Estado, da Secretaria de Administração – SAD, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Deborah Saloá Magalhães Sales
Tavares de Melo
Presidente/ Pregoeira
324.660-4
Mariângela Duarte Pires de Castro
Membro/Integrante da
Equipe de Apoio
324.843-7
Marília Elba Duque de Vasconcelos
Santos
Membro/Integrante da
Equipe de Apoio
324.959-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
03/02/2020 a
02/02/2021
01/04/2019 a
31/03/2020
de infraestrutura de abastecimento de água das comunidades diretamente afetadas com a implantação do Projeto de Integração do Rio
São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF no Eixo Norte.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
PORTARIA SDA Nº 007 /2020
RECIFE 11, DE FEVEREIRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I - Designar o Servidor Antonio Fábio Marques Cavalcante, Matrícula nº 397.940-7, como Gestor de Telemática, nos termos do
Decreto nº 42.907/2016, ficando responsável pelas atribuições pertinentes a telefonia no âmbito desta Secretaria.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 833, de 06 de maio de 2019.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Nº 271-Dispensar o servidor FELIPE ROBSON DOS SANTOS, matrícula nº 362.334-3, da função de membro/integrante de equipe
de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado VII – CCPLE VII, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da
Secretaria de Administração - SAD, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2020.
Nº 272-Dispensar o servidor RAFAEL DAMASCENO NUNES, matrícula nº 329.172-3, da função de membro/integrante de equipe de
apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLE I, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria
de Administração - SAD, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 273-Dispensar a servidora DEBORAH SALOÁ MAGALHÃES SALES TAVARES DE MELO, matrícula nº 324.660-4, da função de
membro/integrante de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado XII – CCPLE XII, Nível 1, da Central de
Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 16.04.2014, Portaria SAD nº 3.196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 04, de 28.01.2019, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data o seguinte despacho: em 10.02.2020
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
PORTARIAS SAD DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017,
e alterações, RESOLVE:
Nº 08 - Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor José Florêncio Neto, matrícula nº 204.464-1, cedido à
Secretaria de Administração, a partir de 13.02.2020.
Nº 09 - Colocar à disposição da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, o servidor José
Florêncio Neto, matrícula nº 204.464-1, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 13.02.2020
até 31.12.2020.
Nº 10 - Colocar à disposição da Secretaria de Administração, o servidor José Florêncio Neto, matrícula nº 204.464-1, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 25.09.2019 até 12.02.2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/1/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo, em
07.02.2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
SEI:2600000055.000203/2020-42
NOME
Ramon de Medeiros Garcia
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
128.011-2
30
2º
09.01.2020
07.02.2020
DIOGO LUNA VIANA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 02 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no
uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
SEI Nº
Ano XCVII • NÀ 29 - 13
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0001200209.000007/2020-71
CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA
LACERDA
299.738-0
1º
19/01/2020
0001200158.000026/2020-41
WAGNER BENIGNO
GONÇALVES RIBEIRO LYRA
299.666-9
1º
19/01/2020
0001200200.000268/2020-71
EDUARDO MÉDICIS
MARANHÃO LACERDA
299.597-2
1º
19/01/2020
Nº 450- Localizar MIRELLA SIQUEIRA FRANKLIN RODRIGUES, Assist. Adm. Educacional, IV, C, mat. 300.670-0, na EREM Maria Rita
da Silva Lessa, Jordão, GRE Recife Sul, com 30 h semanais, a partir de 02.01.20. 0401111-8/2020.
Nº 451- Localizar MANIX TADEU VIEIRA DOS SANTOS, Assist. Adm. Educacional, I, D, mat. 303.711-8, na Esc. Estadual Dr. Benjamim
Caraciolo, Sanharó, GRE Arcoverde, a partir de 23.01.20. 1400003022.000285/2020-58.
Nº 452- Dispensar CARLA ROGÉRIA ROSA FERRAZ, mat. 256.898-5 da Função Gratificada de Supervisão -2, Símbolo FGS-2 da função
de Supervisor da Célula de Normatização do Sistema Educacional da Coordenação Geral de Planejamento e Articulação da GRE Metro
Norte, a partir de 21.11.2019. Ficando localizada na Coordenação Geral de Administração e Finanças. 1400005269.000605/2019-79.
Nº 453- Remover SILVANA ELIANE GOMES CORDEIRO DOS SANTOS, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 302.444-0, para a Esc.
Prof. Jorge de Menezes, Sertânia, GRE Arcoverde, com 30 h/semanais, a partir de 06.01.20. 0401305-4/2020.
Nº 454- Remover MARIA LUIZA LINS BARROS, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.224-8, para a Esc. Barros Carvalho,
Cordeiro, GRE Recife Sul, com 30 h/a semanais, a partir de 17.12.19. 0458693-8/2019.
Nº 455- Tornar sem efeito a Port. 446 de 11.02.2020, ref. a MARCELINO GOMES DE ARAUJO, mat. 383.245-7. 0450260-8/2019.
GIANNI DE LIMA GUIMARÃES
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
TERMO DE COMPROMISSO – Lei de Incentivo ao Esporte. PROPONENTE: INSTITUTO INCENTIVA. CNPJ/MF: 04.638.977/0001-90.
Objeto: execução do projeto desportivo “HANG LOOSE PRO CONTEST 2020”. Vigência: 11/02/2020 a 30/06/2020. Data da Assinatura:
10/02/2020.
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 02 DE 2020.
PORTARIA SECULT-PE Nº 03 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Designar, CAROLINA DE
VASCONCELOS SOARES, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 399.442-2, como ordenadora de despesa das Unidades
Gestoras desta Secretaria, em substituição a MANOEL DE ARAUJO BARBOSA, matrícula nº 367.801-6. II - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2020. Recife, 07 de fevereiro de 2020. GILBERTO DE
MELLO FREYRE NETO. Secretário de Cultura.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
PORTARIA SECULT-PE Nº 04 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Designar, CAROLINA
DE VASCONCELOS SOARES, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 399.442-2, para exercer a função de Autoridade
Administrativa no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição a
MANOEL DE ARAUJO BARBOSA, matrícula nº 367.801-6. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de fevereiro de 2020. Recife, 07 de fevereiro de 2020. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO. Secretário de Cultura.
Nº 457 - Remover LEANDRO LEONARDO VILA NOVA PEREIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 240.403-6, Readaptado Definitivo, para Esc.
Dr. Leôncio, Gomes de Araújo, São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais em atividades pedagógicas, a partir de
17.10.19. 0460855-1/2019.
PORTARIA SECULT-PE Nº 05 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar, CAROLINA
DE VASCONCELOS SOARES, matrícula nº 399.442-2, Cargo: Gerente de Administração e Finanças, CPF: 064.624.814-63, E-mail:
[email protected],Tipo de vínculo: Servidora, como “Gerenciadora de Sistema” da Unidade Gestora da Secretaria de
Cultura-SECULT, na operação dos seguintes sistemas: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ); Processo Eletrônico
do TCE-PE (e-TCEPE); Processo Eletrônico de Pensão, Aposentadoria, Reserva e Reforma (e-CAP); SAGRES, módulo Execução
Orçamentária e Financeira (EOF); SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON); SAGRES, módulo Pessoal; SAGRES, módulo
Registro Contábil (RECON), em substituição a MANOEL DE ARAUJO BARBOSA, matrícula nº 367.801-6. II – Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2020. Recife, 07 de fevereiro de 2020. GILBERTO DE
MELLO FREYRE NETO. Secretário de Cultura.
Nº 459 - Remover VERA LUCIA DE SOUZA GOMES, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 351.275-4, para o Núcleo de Educação
Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania/CGDE da GRE Recife Norte. 0465097-4/2019.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 006 / 2020
RECIFE 11, DE FEVEREIRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I - Designar o Sr. Igor Gonçalves de Oliveira e Silva, Gerente Geral de Engenharia, matrícula nº 3931749, para exercer e atuar na função
de Gestor, e o Sr. Elias Galvão Coelho, matrícula nº 265.878-0, para exercer e atuar na função de Fiscal do Contrato nº 010/2019,
firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA e a Empresa Scave Serviços de Engenharia e Locação LTDA, cujo objeto é
a execução das obras de infraestrutura de abastecimento de água das comunidades diretamente afetadas com a implantação do Projeto
de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF no Eixo Leste, e do Contrato nº 011/2019,
firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a Empresa CPM Construtora LTDA - EPP, cujo objeto é a execução das obras
Nº 456 - Designar DJANEIDE CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 301.200-0, para a função de Chefe da Unidade de Assistência
as Bibliotecas Públicas Municipais, na Gerência da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, atribuindo-lhe a Gratificação de
Supervisão-1, Símbolo FGS-1, no período de 03.02 a 02.04.2020, durante o impedimento da titular MARTA DINIZ GUIMARÃES, mat.
168.016-1, que se encontra de férias e licença prêmio. 1400003092.000102/2019-37.
N 458 - Remover LEANDRO LEONARDO VILA NOVA PEREIRA, Profº LPE, II, A, Mat.264.700-1, Readaptado Definitivo, para EREM
Conde Pereira Carneiro, São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais em atividades pedagógicas, a partir de
17.10.19. 0460860-6/2019.
Nº 460 - Dispensar EDINEA BARBOSA CORDEIRO, Prof. LPE, II A, mat.253.570-0, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, da Supervisão da Célula de Normatização do Sistema Educacional/CGPA/ GRE MATA NORTE, a partir de 02.01.2020.
1400005336.000020/2020-41.
Nº 461 - Dispensar TEREZINHA SINFOROSA DE JESUS OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 254.360-5, da função de Chefe de Secretaria da
Esc. Cel Chico Romão, Moreilândia, GRE Araripina, a partir de 02.09.19. 0450579-3/2019.
N° 462 - Remover e designar na função de Coord. de Biblioteca TEREZINHA SINFOROSA DE JESUS OLIVEIRA, Prof., LPE, II, A,
mat. 254.360-5, para a EREM Presidente Médici, Moreilândia, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, Semi-integral, Dec. nº 39.039,
de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.09.2019. 0450579-3/2019.
Nº 463 - Remover CRISTHIANE MARIA LINS TRAVASSOS SARINHO, Prof., LPE, III, A, mat. 198.729-1, para EREM Prof. Cândido
Duarte, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 34.607, de 12.02.2010,
e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2020. 1400004076.000115/2020-19.
Nº 464 - Remover ANDRÉA BALBINO DE ARAÚJO, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 306.811-0, para a Secretaria Executiva de
Educação Integral e Profissional/SEIP, com 30 h semanais, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000141/2020-39.
Nº 465 - Localizar POLLYANNA DE LIMA FREIRE, Analista em Gestão Educacional, ESP, I, D, mat. 314.368-6, na Secretaria Executiva
de Educação Integral e Profissional/SEIP, com 30 h semanais, a partir de 02.01.2020. 1400005269.000036/2020-03.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em 11/02/2020