DOEPE 10/03/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º Designar os agentes da guarda municipal, abaixo
discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de
Trânsito, no fluxo de tráfego advindos das Rodovias PE-005, PE016 e PE-027, com poderes para autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Repartições Estaduais
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 012/2018 de 08.03.2018
Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente.
Portaria nº 013/2018 de 08.03.2018
Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente.
Portaria nº 014/2018 de 08.03.2018
Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 003, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo art. 18, inciso IX, da Lei Estadual n° 14.028, de 26
de março de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.
4º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar GUSTAVO SOARES PESTANA, matrícula
10129-0, para responder pela função de Autoridade Administrativa
no âmbito desta Agência, em cumprimento às determinações da
Lei de Acesso à Informação – LAI, no período de 08 de março a 06
de maio de 2018, durante a ausência do titular, José de Calazans
Soares da Câmara Neto, matrícula 10159-1, em gozo de licença
médica e férias regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATRICULA
000470
000468
005722
000786
001026
001027
005721
001073
000996
000505
000744
000758
000815
001044
000712
001091
001050
001092
001051
000650
000725
000983
000734
NOME COMPLETO
José Maria Ferreira
José Mauri Marinho
Alex Teixeira Melo
Antônio S. de Farias Santos
Bismarck Alves de Almeida
Carlos Roberto de Souza
Cristiano Luiz da Silva
Divaldo C. do Amaral Filho
Edson dos Santos Silva
Edson Lucena da Silva
Eduardo Belmiro dos Santos
Fernando Ferreira da Silva
João Paulo de Albuquerque
Joseé Dionez dos Anjos
José Roberto Bezerra
Juciara Muniz dos Santos Ewen
Luiz Jatobá de Oliveira Santos
Maurício Domingos da Silva
Marconde T. Arão da Silva
Rinaldo de Souza Freire
Rinaldo Fernandes de Lima
Rui Acácio de Araújo Filho
Sérgio Murilo S. da Fonseca
CPF
400.667.704-91
624.622.884-49
026.357.614-00
633.186.104-10
400.532.884-91
830.055.874-87
034.149.244-20
510.058.164-68
633.222.854-72
617.317.064-72
642.418.824-04
845.550.254-15
705.760.174-34
023.294.884-40
834.923.484-91
892.758.294-20
711.430.254-15
782.924.504-59
782.339.986-87
707.432.244-00
765.772.284-34
452.892.044-15
830.164.574-15
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA - Diretor Presidente
(F)
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor Presidente
PORTARIA APAC Nº 004, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de
2010, e considerando a necessidade de designação de gestor
de patrimônio com atribuições descritas no Decreto Estadual
nº 38.875, de 22 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto
Estadual nº 39.335, de 25 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora GRAZIELLA DA SILVA VALENTIM,
matrícula nº 10163-0, para exercer as funções de Gestora de
Patrimônio e Materiais/Almoxarifado desta Agência Pernambucana
de Águas e Clima – APAC, em substituição ao servidor VICTOR
DE ALBUQUERQUE MOREIRA, matrícula nº 10140-0.
Art. 2º Designar o servidor VICTOR DE ALBUQUERQUE
MOREIRA, matrícula nº 10140-0, para exercer a supervisão
das atividades de Serviços Gerais, bem como apoio ao Setor
de Compras desta Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC, em substituição ao encargo descrito na Portaria APAC nº
025, de 25 de novembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor-Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS DE Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/1015 E Nº 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO
NO DOE EM 04/02/2015, assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 014 DE 08 DE MARÇO DE 2018
Designar o servidor ARISTOFANES FRANCISCO DA SILVA,
mat. 15.195-5, lotado na DL/DLCP/CPLC, para exercer a Função
Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA-3, a partir de 1º de março
de 2018, tendo em vista aposentadoria da servidora MARIA
TEREZA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 8131-0. CARLOS AUGUSTO
BARROS ESTIMA - Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 918 a 923/2018, referentes aos processos:
nº2017101954 – Tânia Paula Moreira Lima, nº2017103466–
Daisinalva Amorim de Moraes, nº2017104942–Rosiete
Ramos dos Santos, nº2017111120–Iracilda Maria de Souza
Lima, nº2017110852-Givaldina Conceição de Lima Costa,
n°2017111477–Paula Frassinetti Bandeira de Melo que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins - Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 1343 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 1344, DE 9 DE MARÇO DE 2018.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE
nº 3666 de 30 de 05 de 2017 , publicada no DOE de 31 de 05
de 2017, de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU, Mat. nº
0001412639.Procedida a análise técnica e considerando a
Decisão Monocrática exarada no processo nº 1725566-1 do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que Julgou Ilegal
o ato de Concessão da Aposentadoria, bem como orientação do
Jurídico Previdenciária - FUNAPE, fls 28, uma vez que o servidor
não se enquadra pela EC 47/05
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS DE Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/1015 E Nº 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO
NO DOE EM 04/02/2015, assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 015 DE 09 DE MARÇO DE 2018
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2017 celebrado
entre o Estado de Pernambuco / Secretaria de Transportes e o
município de Camaragibe com interveniência do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e a
Secretaria de Trânsito e Transportes de Camaragibe;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o trânsito no âmbito da
circunscrição Estadual inserida no município de Camaragibe com
atuação na fiscalização do trânsito e dos transportes em apoio
ao DER / PE;
CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 046 / 2018 – SESCIMOB,
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado
pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:
I - DEFERIR os seguintes Processos de Abono de Permanência:
REQUERENTE
AIRAM MARIA TAVARES DA SILVA
ALBERTINA GOMES DE LIMA
CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA
BACELAR
SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA
DE NOVAES
VALDEREZ RIBEIRO DE ANDRADE
PROCESSO
1030/2017
058/2018
MAT.
351-4
470-7
038/2018
579-7
1056/2017
594-0
1067/2017
501-0
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 08 de março de 2018
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente
(F)
Recife, 10 de março de 2018
IPEM/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 01/2018
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto na Lei 6.141/68, Lei 9.933/99, Resolução CONMETRO 08/06, notifica as empresas relacionadas por se encontrar em local
incerto ou não sabido, ou não localizado no endereço que consta no processo indicado, da autuação, abrindo-se prazo de 10 dias para
apresentar defesa, a partir da data da publicação deste Edital. O processo pode ser examinado na sede do IPEM/PE, Av. Prof. Luiz Freire,
900, Cidade Universitária, Recife/PE, local que pode ser enviada a defesa.
Recife, 09 de março de 2018
Adriano Nemesio Martins
Diretor-Presidente
ANEXO
PROCESSO
383/2015
469/2015
561/2015
594/2015
722/2016
753/2017
823/2016
913/2017
932/2017
943/2017
954/2016
966/2016
968/2017
992/2017
1205/2017
1232/2015
1246/2016
1266/2016
1291/2015
1302/2017
1385/2017
1389/2017
1398/2017
1456/2017
1478/2017
1517/2017
1521/2017
1532/2015
1544/2017
1573/2017
NOME/RAZÃO SOCIAL
BENEDITA BARBOSA LUIZ
WELLOS INDUSTRIAL LTDA
SIVONEIDE MARIA SILVA RAMOS
ROSEMEIRE BARBOSA DA SILVA ME
ANTONIA RODRIGUES DA MACENO SILVA
JOSE ANTONIO FERREIRA
CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIOS – ME
GIVANILDO DOS SANTOS DA SILVA
JAILSON BARROS ALBUQUERQUE
GILBERTO FERREIRA SILVA
H 2 S 4 CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA
VALLADARES COMERCIO LTDA ME
GILBERTO FERREIRA SILVA
WESLEY JOSE S OLIVEIRA
AUTOMECANICA ALEX BARROS LTDA – ME
R.E. BESSA DE SOUZA – ME
KAMI PAPEIS LTDA
MERCADINHO DA LUZ COM. DE ALIMENTOS LTDA
JERFFESON DOS SANTOS ME
DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS
JOSE LUIS DE MOURA
IVAN HENRIQUE DA SILVA
MARINA PIRES CIRENO DE SOUZA – ME
EDIMILTON CAITANO FERREIRA
ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA – EPP
JOSE FELIX DA SILVA
SEVERINO LINO SOARES
LEYDIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA
ORLANDO ANTONIO DA SILVA
EDSON JOSE DA SILVA
CPF OU CNPJ
10.722.291/0003-47
03.886.070/0001-87
00.509.269/0001-06
18.887.390/0001-29
010.528.484-00
018.703.434-68
18.383.822/0001-64
25.974.397/0001-43
025.663.054-20
052.201.674/05
05.055.599/0005-08
14.298.494/0001-47
052.201.674/05
066.515.104-79
09.318.043/0001-94
09.494.660/0001-40
06.997.557/0001-25
19.070.299/0001-89
12.456.501/0001-66
059.3643945/19
344.461.094/72
685.317.024/53
06.021.338/0001-06
128.837.434/87
11.514.106/0001-20
431.881.844/68
520.853.174/72
13.740.830/0001-05
743.815.784/53
056.236.114/60
(F)
IPEM/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 02/2018
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto na Lei 6.141/68, Lei 9.933/99, Resolução CONMETRO 08/06, notifica as empresas relacionadas por se encontrar em local
incerto ou não sabido, ou não localizado no endereço que consta no processo indicado, da autuação, abrindo-se prazo de 10 dias para
apresentar defesa, a partir da data da publicação deste edital. O processo pode ser examinado na sede do IPEM/PE, Av. Prof. Luiz Freire,
900, Cidade Universitária, Recife/PE, local que pode ser enviada a defesa.
Recife, 09 de março de 2018
Adriano Nemesio Martins
Diretor-Presidente
ANEXO
PROCESSO
1595/2017
1745/2017
1772/2017
1811/2017
1895/2016
1945/2017
1952/2017
2105/2016
2133/2016
2180/2017
2182/2017
2233/2017
2250/2016
2299/2017
2342/2017
2424/2017
2489/2016
2690/2015
2739/2016
2749/2016
2783/2015
2799/2015
2886/2015
3051/2015
3115/2016
3263/2016
3277/2016
3328/2015
3660/2016
4166/2015
NOME/RAZÃO SOCIAL
DANILO PEDRADA BEZERRA
TRANSFACIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
MARIA VANDA BEZERRA
ALESSANDRO A. SOUZA
ERIVONE MARIA DE ANDRAD
RODO NORTE TRANSPORTES LTDA – EPP
RIBEIRÃO COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA
EDVAN JOSE LIMA
RENATO PAULO PEREIRA NASCIMENTO
PANIFICADORA PÃO BRASIL LTDA – ME
JENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA
JOSE NILTON MARTINS
JOSE FERREIRA SILVA
F FABIANO DE FREITAS TRANSPORTES
FAGAN COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA- ME
ECLIPE TRANSPORTES LTDA
MARIA EDUARDA MELO P FERREIRA
MARIO MARQUES DE LIRA
GRAFITE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP
JOSEFA JULIA DA SILVA
A. BEZERRA DOS SANTOS SILVA ARTEFATOS
DIRNO FIRMINO DA SILVA
MANDACARU TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA
ELAIBE SANTANA DE SOUZA – ME
ROGERIO GONÇALVES DA SILVA
R. OLIVEIRA DA SILVA MINIMERCADO – ME
ERIVALDO GOMES DA SILVA
DONNA FLOH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONF.
JOÃO BATISTA EVARISTO DOS SANTOS
LUCLECIA CAVALCANTE LEITE ME
CPF OU CNPJ
052.562.014/2017
09.002.836/0001-08
16.858.5669/0001-59
06.048.107/0001-96
08.107.430/0001-19
08.008.594/00001-99
09.012.178/0001-27
408.274.615/34
692.543.975/04
20.684.292/0001-36
011.490.714/51
746.160.804/53
028.217.284/2016
11.284.855/0001-08
09.662.201/0002-00
01.744.885/0001-04
097.209.134/36
18.541.391/0001-90
15.580.273/0001-20
513.725.414/20
09.467.894/0001-07
787.455.271-72
10.903.986/0001-63
20.081.397/0001-09
11.350.801/0001-01
18.190.721/0001-77
665.784.184-2015
09.205.637/0001-99
374.002.234-53
08.234.690/0001-55
(F)
IPEM/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 01/2018
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto na Lei 6.141/68, Lei 9.933/99, Resolução CONMETRO 08/06, notifica as empresas relacionadas por se encontrar em local
incerto ou não sabido, ou não localizado no endereço que consta no processo indicado, que foi homologado, abrindo-se prazo de 10 dias
para apresentar recurso, a partir da data da publicação deste edital. O processo pode ser examinado na sede do IPEM/PE, Av. Prof. Luiz
Freire, 900, Cidade Universitária, Recife/PE, local que pode ser enviado o recurso. O não cumprimento da presente notificação importará
na destruição dos produtos e na inscrição do débito no CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e Inscrição em dívida ativa da União, com
consequente Ação de Execução Fiscal e protesto do título nos termos da Lei 9.492/97.
Recife, 09 de março de 2018
Adriano Nemesio Martins
Diretor-Presidente
ANEXO
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PROCESSO
654/2017
3203/2016
4652/2015
NOME/RAZÃO SOCIAL
I. DE MEDEIROS SALES COMBUSTIVEIS
ALEXANDRE SANTOS ELOI
MARIA DE LOURDES A. QUEIROZ
CPF OU CNPJ
07.620.681/0001-30
117.570.994-84
10.456.868/0001-54
(F)