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Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos
Nº 2017.264110 e 2017.101827, que tramitaram no DETRAN-PE;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos. 104, 105 e 136 da Lei
Federal Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO as Resoluções do CONTRAN Nº 14, de 06 de
fevereiro de 1998; Nº 92, de 04 de maio de 1999, alterada pela
Resolução CONTRAN Nº 406, de 12 de junho de 2012;
CONSIDERANDO que o Registrador Inalterável de Velocidade
e Tempo, denominado Cronotacógrafo, é equipamento de uso
obrigatório, conforme CTB, e tem seu uso regulamentado pelo
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e homologado
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO;
CONSIDERANDO que a fiscalização dos registros do
cronotacógrafo contribui para a melhoria da segurança no trânsito;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de normatizar
o licenciamento e fiscalização de veículos que utilizam
obrigatoriamente o cronotacógrafo;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e integração
sistêmica entre o Sistema RENAVAM e a Base Nacional
de emissão de certificados de comprovação de verificação
metrológica, com a emissão de certificado de aprovação, realizada
pelo INMETRO ou entidade por ele delegada ou credenciada;
CONSIDERANDO a necessidade de imposição de restrição
administrativa ao veículo, relativa às multas imputadas pelo
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM/
PE, em ações de fiscalização sobre o registrador instantâneo
inalterável de velocidade e tempo, o cronotacógrafo;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que o registro e licenciamento dos veículos que
utilizem obrigatoriamente o registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo, o cronotacógrafo, somente serão efetivados,
mediante comprovação de verificação metrológica, com a emissão
do certificado, realizada pelo INMETRO ou por entidade por ele
delegada ou credenciada.
Parágrafo único. Deverão ser informadas eletronicamente
ao DETRAN-PE, as emissões de certificados destinados ao
cumprimento das obrigações descritas no caput deste artigo.
Art. 2º - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
- IPEM/PE, poderá impor restrição administrativa em veículo,
relativa à multa por infração imputada ao veículo que não comprove
a verificação metrológica, com a emissão de certificado, realizada
pelo INMETRO ou entidade por ele delegada ou credenciada.
Art. 3º - Os demais Entes de Controle/Fiscalização dos institutos
legais do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que desejarem
integração sistêmica com o DETRAN-PE, deverão firmar Termo
de Cooperação técnica, para utilização e integração do sistema
informatizado desta Autarquia Estadual de Trânsito.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício do DETRAN/PE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 688 de 26.02.2018 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2015.134328, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 2058/16, publicada no dia 17/03/2016, atribuída
ao condutor ANA PAULA DOS SANTOS PASTORA SILVA
inscrito no registro RENACH sob o nº 005.021.172-22/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 02/2018
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a
decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito
de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI
deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o
pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação
do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mes: CARLOS EDUARDO DE
FRANCA BELTRAO DE FARIAS, 03666080806, 2016.200007,
3927-17, Art. 244, Inc. I; EDENILDO JOSE DO NASCIMENTO,
00580140998, 2016.124629, 107-18, Art. 244, Inc. I; EDINALDO
JOSE DA SILVA, 00307502808, 2016.124630, 106-18, Art. 244, Inc.
I; EDNALDO FRANCISCO DA SILVA, 03439045169, 2016.124635,
105-18, Art. 244, Inc. I; EDNALDO SALUSTIANO BEZERRA,
02656680895, 2016.138646, 197-18, Art. 244, Inc. II; EDSON
CLAUDINO CORDEIRO, 03446654327, 2016.200748, 3928-17, Art.
244, Inc. I; EDSON PAULO DE OLIVEIRA, 04823965918,
2016.124639, 102-18, Art. 244, Inc. I; EDUARDO RAMOS DE
ALMEIDA, 01618161008, 2016.038035, 4030-17, Art. 244, Inc. I;
EDVALDO ALVES, 01830889468, 2017.030451, 3946-17, Art. 244,
Inc. I; ELIAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, 01910767507,
2016.235995, 3931-17, Art. 244, Inc. I; ELIAS RODRIGUES DOS
SANTOS, 01891975915, 2016.013248, 4019-17, Art. 244, Inc. I;
ERIBERTO VIEGAS GOMES, 02489393060, 2016.013826, 4020-17,
Art. 175; ERIVALDO FREIRE VIEIRA, 04577779686, 2016.142750,
198-18, Art. 175; ERLON FABRICIO BRITO GALVAO, 01721107266,
2016.124642, 101-18, Art. 244, Inc. I; ERONILDO BERNARDO DA
SILVA, 03519966005, 2016.087063, 188-18, Art. 244, Inc. II;
EVANDRO PERAZZO VALADARES, 02953315178, 2016.142753,
201-18, Art. 244, Inc. II; ISAAC SEVERINO DOS SANTOS,
00408111007, 2016.203462, 071-18, Art. 244, Inc. I; ISRAEL
CIPRIANO DE OLIVEIRA, 00959630282, 2015.227710, 077-18, Art.
244, Inc. I; IURI GUSTAVO MENELAU DE SOUZA, 03929688325,
2016.203478, 015-18, Art. 244, Inc. I; IVAN ANDRE CORREIA DE
SOUZA, 04840854029, 2016.203479, 016-18, Art. 244, Inc. I;
IVANILDO SERAFIM DOS SANTOS, 03698802757, 2016.203488,
017-18, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON ALVES DOS SANTOS,
04288811615, 2016.154992, 062-18, Art. 244, Inc. II; JEFFERSON
DIEGO NASCIMENTO FERREIRA, 03715503866, 2016.173144,

099-18, Art. 244, Inc. I; JEMERSON SANTOS DA SILVA,
04009457780, 2016.119080, 057-18, Art. 244, Inc. I; JOAO ELIDIO
COELHO BATISTA, 04694952277, 2016.135901, 012-18, Art. 244,
Inc. II; JOAO FERREIRA DA SILVA, 01100835663, 2016.132217,
093-18, Art. 244, Inc. I; JOAO FRANCISCO BATISTA PRAZERES,
03601821788, 2016.155009, 063-18, Art. 244, Inc. I; JOEDSON
MARIANO CRUZ DE ALBUQUERQUE, 04045975504, 2016.084177,
097-18, Art. 244, Inc. IV; JOEL DE HOLANDA CAVALCANTI,
03862051332, 2016.139194, 089-18, Art. 244, Inc. I; JONAS NILTON
DOS SANTOS, 04337857809, 2016.119081, 058-18, Art. 244, Inc. I;
JORGE ELOI DE PAIVA, 04308346202, 2016.132219, 010-18, Art.
244, Inc. I; JOSE ANTONIO MENEZES DE SOUZA, 02769701660,
2016.129348, 194-18, Art. 244, Inc. I; JOSE ARTUR GOMES
RIBEIRO, 04886486092, 2016.203859, 3957-17, Art. 244, Inc. I;
JOSE BRUNO MELO DE OLIVEIRA, 04902353288, 2016.248278,
025-18, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS DE MEDEIROS,
00453690709, 2016.138936, 091-18, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS
PAPA, 00387111039, 2016.138938, 3863-17, Art. 244, Inc. II; JOSE
CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR, 04420239081, 2016.196011,
070-18, Art. 244, Inc. II; JOSE EDIMILSON JUVENCIO DA SILVA,
02665022631, 2016.013843, 3950-17, Art. 170; JOSE FELIX
FERREIRA FILHO, 04955296989, 2016.196079, 3960-17, Art. 244,
Inc. I; JOSE FERNANDO DE FARIAS, 00989780870, 2016.196082,
3961-17, Art. 244, Inc. I; JOSE FRANCISCO MELQUIADES DA
SILVA FILHO, 03297173156, 2016.196083, 3962-17, Art. 244, Inc. I;
JOSE LIBERATO DA SILVA, 03837681512, 2016.204210, 3990-17,
Art. 244, Inc. I; JOSE LUIS DA SILVA, 02957667571, 2015.122703,
037-18, Art. 244, Inc. I; JOSE MARCILIO BEZERRA SALVIANO,
02865153266, 2016.132235, 4023-17, Art. 244, Inc. I; JOSE
MARCOS DA SILVA, 00757270664, 2016.204216, 035-18, Art. 244,
Inc. I; JOSE NELSON RODRIGUES SILVA, 01130403993,
2016.204224, 3924-17, Art. 244, Inc. I; JOSE RAMOS EPIFANIO,
05027779882, 2016.204231, 3925-17, Art. 244, Inc. I; JOSE
RICARDO PEDRO DA SILVA, 00525169574, 2016.204241, 032-18,
Art. 244, Inc. I; JOSE SERGIO SANTOS DE ALMEIDA,
03589909525, 2016.132244, 4022-17, Art. 244, Inc. I; JOSE TELIS
DE SOUSA, 03814129240, 2016.047608, 3951-17, Art. 244, Inc. II;
JOSE WILSON BELO DE LIMA, 04465585765, 2016.204253,
3976-17, Art. 244, Inc. I; JOSE WILSON PEREIRA DO
NASCIMENTO, 02578156650, 2016.204254, 3940-17, Art. 244, Inc.
II; JOSEILDO BATISTA DE SENA, 02765983509, 2016.204256,
3873-17, Art. 175; JOSENILDO ALVES DE SOUZA, 00615503661,
2016.139069, 013-18, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO FRANCISCO
VIANA, 04192896862, 2016.139070, 3956-17, Art. 244, Inc. II;
JOSENILDO PEREIRA DA SILVA, 02843056060, 2016.204266,
3877-17, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO VALERIO DOS SANTOS,
00357549263, 2016.204272, 3993-17, Art. 244, Inc. I; JOSIAS
RIBEIRO DE LEMOS, 03736232657, 2016.139072, 3865-17, Art.
244, Inc. I; JOSIMAR FRANCISCO DE SOUSA, 04732761030,
2016.087292, 056-18, Art. 244, Inc. I; JOSINALDO JOAO DE LIMA,
01696772773, 2016.129202, 193-18, Art. 244, Inc. II; JOSUE
ALVES DE LIMA, 01539088361, 2016.204281, 4031-17, Art. 244,
Inc. I; JOZEANO GONZAGA DA SILVA, 00912939218,
2016.204287, 3722-17, Art. 244, Inc. I; JUDAS TADEU SIMOES
BELTRAO MELO, 02478178241, 2016.132259, 092-18, Art. 170;
JULIO CESAR DO NASCIMENTO BEZERRA, 05018468264,
2017.003447, 3937-17, Art. 244, Inc. I; JULIO FERNANDES DA
SILVA, 04547294602, 2017.014686, 3882-17, Art. 244, Inc. I;
REGINALDO JOSE SANTOS DA SILVA, 04789702963,
2016.155499, 082-18, Art. 244, Inc. I; REINALDO GEMMES DE
LIMA HONORIO, 04956492041, 2016.127089, 162-18, Art. 244,
Inc. I; RENATO GUIMARAES ROGERIO, 04737667031,
2016.139347, 045-18, Art. 244, Inc. I; RICARDO DE MELO SILVA,
04088212700, 2016.171342, 176-18, Art. 244, Inc. I; RICARDO
JOSE DO NASCIMENTO, 02473289081, 2016.155897, 042-18, Art.
244, Inc. I; RICARDO PEDRO DA SILVA, 02545167923,
2016.139352, 100-18, Art. 244, Inc. I; RICARDO PEDRO DA SILVA,
02545167923, 2016.139358, 172-18, Art. 244, Inc. II; RINALDO
JOSE EVANGELISTA, 02522940550, 2016.109825, 3901-17, Art.
244, Inc. II; RIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, 02321204379,
2016.155902, 163-18, Art. 244, Inc. I; ROBERTO DE SALES
FERREIRA, 03133736693, 2016.155903, 174-18, Art. 244, Inc. I;
ROBERTO SEVERINO DO NASCIMENTO, 03360462531,
2016.086564, 160-18, Art. 244, Inc. I; ROGERIO LUIZ DA SILVA
PESSOA, 04428211263, 2016.196727, 178-18, Art. 244, Inc. I;
ROMERO WASHINGTON MENEZES DA SILVA JUNIOR,
04329017837, 2016.143727, 044-18, Art. 244, Inc. II; RONILDO
MOURA DE OLIVEIRA, 05025157559, 2016.196804, 3635-17, Art.
244, Inc. I; RONNEY CLECIO DE FREITAS, 00430034205,
2016.197971, 179-18, Art. 170; ROSENILDO BANDEIRA DE
ARAUJO, 02015461509, 2016.112494, 3902-17, Art. 244, Inc. I;
RUBEM MACIEL DE MELO, 04804818930, 2016.118864, 109-18,
Art. 244, Inc. I; RUBEM SOBRAL BORGES, 02566868518,
2016.116200, 3904-17, Art. 244, Inc. I; WAGNER BARBOSA
BEZERRA, 02835616110, 2015.232898, 3921-17, Art. 244, Inc. II; ]
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 2 meses: RAFAEL DE FARIAS LIRA,
01665186416, 2016.235068, 184-18, Art. 218, Inc. III; ROSIVAL
FERREIRA DA SILVA, 02999383110, 2016.235079, 185-18, Art.
218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses: EDEILDO
JOSE DA SILVA, 01915738127, 2016.023990, 113-18, Art. 165;
EDIVALDO GONCALVES DA SILVA, 04520280902, 2016.091171,
190-18, Art. 165; JOAO PAULO DE JESUS BARROS TEIXEIRA,
04322500629, 2016.094443, 3894-17, Art. 165; JOHN ENDEN
KRAUSE
CORDEIRO
DE
CARVALHO,
04459916105,
2016.015950, 3983-17, Art. 165; JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA
E SILVA, 04776177493, 2016.056165, 3889-17, Art. 165; JORGE
ANDRESON MARTINS SILVA, 01964455145, 2016.056167,
3888-17, Art. 165; JORGE FLORENCIO DO NASCIMENTO,
04688381683, 2016.016237, 3892-17, Art. 165; JORGE
FRANCISCO GOMES, 04984012600, 2016.015951, 3984-17, Art.
165; JOSE ANDRE SANTOS DA SILVA, 02284660529,
2016.016241, 3891-17, Art. 165; JOSE ANTONIO DA SILVA,
00781644030, 2016.056178, 3887-17, Art. 165; JOSE CICERO
FERREIRA DE MELO, 03253933907, 2016.056183, 094-18, Art.
165; JOSE DE ABREU JUNIOR, 02427922718, 2016.244500,
086-18, Art. 165; JOSE FABIO DA SILVA, 05183127467,
2016.170532, 3971-17, Art. 165; JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS, 01579118435, 2016.172828, 064-18, Art. 165; JOSE
HENRIQUE DE MOURA FILHO, 00894595339, 2015.174008,
084-18, Art. 165; JOSE MARCELLE DA SILVA, 02710418849,
2016.056198, 4037-17, Art. 165; JOSUE DE MENDONCA
TAVARES, 03513365106, 2016.056241, 3953-17, Art. 165; RAFAEL
DA SILVA LESSA TAVARES, 04740397154, 2016.056563, 112-18,
Art. 165; RAPHAEL DE MIRANDA LEAL, 03083087267,
2016.171595, 168-18, Art. 165; RAPHAEL VILARIM DE MATTOS,
01819171320, 2016.016389, 146-18, Art. 165; RENATO CLEBER
RIBEIRO DA SILVA, 01305261933, 2016.016392, 147-18, Art. 165;
RENATO
DO
NASCIMENTO
PEREIRA,
01458369332,
2016.016393, 4021-17, Art. 165; RENATO FELIPE MELO DA
SILVA, 03315489029, 2016.025069, 3895-17, Art. 165; RENNE DE
LIRA GALINDO JUNIOR, 03890141421, 2016.025074, 155-18, Art.

165; ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA, 04522505316, 2016.098846,
3898-17, Art. 165; ROBERTO MARQUES FERREIRA DA SILVA,
01366367732, 2016.056588, 038-18, Art. 165; ROGERIO GOUVEA
B LINS DE OLIVEIRA, 04042925198, 2016.170778, 167-18, Art.
165; ROGERIO PEDRO DE OLIVEIRA, 01676587924,
2016.098861, 3923-17, Art. 165; RONALDO FRANCISCO DOS
ANJOS, 01895661116, 2016.016429, 152-18, Art. 165; RUBENS
SANCHES DE OLIVEIRA, 02806703043, 2016.056610, 4018-17,
Art. 165; VICTOR SCHUKKEL FELLOWS, 02869582915,
2015.252993, 145-18, Art. 165].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)

Ano XCV • NÀ 37 - 243
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 0866 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA-FACEPE

PORTARIA-FUNAPE Nº 0867 de 26/02/2018
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE
nº 6556 de 29 de 11 de 2016 , publicada no DOE de 30 de 11
de 2016, de JOELITA FERREIRA DE MELO RODRIGUES, Mat.
nº 0001445618.Procedida a análise técnica e considerando a
Decisão Monocrática exarada no processo nº 1621325-7 do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que Julgou Ilegal
o ato de Concessão da Aposentadoria, bem como orientação
do Encaminhamento nº 0030/2018 - Unidade de Supervisão
Previdenciária e a opção da servidora em renunciar ao vínculo de
aposentadoria com a Secretaria de Educação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
RESULTADO DE EDITAL
EDITAL FACEPE 28/2017 – Programa de Bolsas de Incentivo Acadêmico
(BIA 2018). Resumo: Foram recomendadas 100 novas bolsas BIA para
o 1º sem/2017 e 100 novas bolsas BIA para o 2º sem/2017.
EXTRATO DE PORTARIA - GAB
Portaria nº 05/2018. Objeto: Delegar competência à Diretora de
Inovação da Facepe, Aronitta Rosemblatt, e ao Diretor Científico
da Facepe, Paulo Roberto Freire Cunha, para firmar contratos
de subvenção econômica e seus aditivos. Revoga a Portaria nº
34/2014. O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)

PORTARIA-FUNAPE Nº 0868 de 26/02/2018
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
4834 de 04 de 07 de 2017 , publicada no DOE de 05 de 07 de
2017, de RAQUEL DA ROCHA SANTOS, Mat. nº 0001472046.
Procedida a análise técnica e considerando a Decisão Monocrática
exarada no processo nº 1727698-6 do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, que Julgou Ilegal o ato de Concessão
da Aposentadoria, bem como orientação do Encaminhamento
nº 71/2018 - Unidade de Supervisão Previdenciária e a opção
da servidora em renunciar ao vínculo de aposentadoria com a
Secretaria de Educação
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 140/18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE
A800747-0/2018
A801002-3/2018
A808808-6/2017
A800480-3/2018
S/N
A801148-5/2018
A800506-2/2018
S/N
S/N
A800021-3/2018
S/N
A800854-8/2018
A800478-1/2018
A800097-7/2018
A800903-3/2018
A800545-5/2018
A801077-6/2018
A806876-0/2017
A800972-0/2018
S/N
A800645-2/2018
A800219-3/2018
A801016-8/2018
A800541-1/2018
A800245-2/2018
A800099-0/2018
A800530-8/2018
A800766-1/2018
S/N
A808952-6/2017
A808952-6/2017
A800513-0/2018
A800821-2/2018
A801059-6/2018
A800894-3/2018
A800455-5/2018
A808899-7/2018
A801006-7/2018
A808544-3/2017
6800364-0/2018
6800364-0/2018
A809077-5/2017
A808762-5/2017
A801004-5/2018
A800508-4/2018
A808939-2/2018
A800184-4/2018
6800285-2/2018
A800819-0/2018
S/SIGEPE
A800902-2/2018

AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
QUANTDIAS
ADINETE BEZERRA DE GOUVEIA
24856
30
ANILTON JOSE DE MORAIS
2716-2
30
ANTÔNIA MAURICEIA ASCOLI DE LIMA
120-1
30
CARLOS FERNANDES CAVALCANTE
2078-8
60
CÍCERA MARIA DA SILVA
2882-7
30
CLAUDETE SILVA CUNHA
2549-6
30
CLEMILDA BATISTA DE OLIVEIRA
2779-0
60
EDILENE ESPINHARA OLIVEIRA
2620-4
120
EUCLIDES ANTONIO SILVA FILHO
1943-7
30
EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
1235-1
90
FABIANA GUEDES PEREIRA DE ARAUJO SILVA
1933-0
30
FERNANDO ALVES DOS SANTOS
2156-3
30
JANILDA DE SOUZA PEREIRA
2915-7
30
JOÃO FRANCISCO DE MOURA NETO
2557-7
30
JOÃO MORAIS DE ASSIS
2816-9
120
JOSÉ CANDIDO BARBOSA
2962-9
60
JOSE CARLOS DE MELO
726-9
60
JOSÉ ELIEZIO VENTURA ANDRADE
2849-5
180
JOSE JULIÃO DE OLIVEIRA FILHO
1857-0
60
JOSE RICARDO DA SILVA VIEIRA
9094-8
30
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO
2468-6
90
LAURICEA RAMOS DE QUEIROZ
2459-7
30
LEONICE BEZERRA SILVA SANTANA
2728-6
60
MANOEL CARLOS VERÇOSA
719-6
90
MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA
2607-7
150
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
1177-0
30
MARIA BOSCA DOS SANTOS
2707-3
60
MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA
818-4
30
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO SÁ
1794-9
30
MARIA DE LOURDES DE SOUSA
2789-8
30
MARIA DE LOURDES DE SOUSA
2789-8
60
MARIA DO CARMO DE ARAÚJO PEREIRA
2757-0
30
MARIA IRIS MOREIRA BARRETO
2681-6
30
MARIA JOSE DA SILVA LEOCADIO
2503-8
30
MARIA JOSE DE MELO
1745-0
120
MARIA LUCIA BEZERRA
2950-5
30
MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO BATISTA
1984-4
60
MARISA GARRET DE MELO
2507-0
90
MARLENE MARIA DA SILVA SANTANA
1848-1
120
MIRIAN DANTAS CABRAL DE MELO
2603-4
30
MIRIAN DANTAS CABRAL DE MELO
2603-4
30
NORMA MARIA DE SENA
2997-1
60
REGINA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS
2788-0
30
SÔNIA CORREIA DA SILVA
2266-7
30
SÔNIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA
2617-4
30
TERESA CRISTINA DE ANDRADE LIMA
754-4
30
TERESA CRISTINA VERAS CASTRO
1016-2
30
TEREZA CRISTINA NAZARÉ SANTOS
1550-4
30
THERESA DE FATIMA CESSE SILVA
2670-0
30
UBIRATAN HENRIQUE NUNES
2251-9
30
ZADIR JOSE BEZERRA
1948-8
60

INICIO
03/03/2018
01/04/2018
01/02/2018
01/02/2018
02/01/2018
01/03/2018
01/03/2018
03/03/2018
01/04/2018
03/03/2018
01/01/2018
01/02/2018
01/03/2018
01/02/2018
01/03/2018
01/04/2018
03/03/2018
01/01/2018
03/03/2018
01/02/2018
03/03/2018
01/02/2018
03/03/2018
03/03/2018
02/04/2018
01/02/2018
01/03/2018
03/03/2018
01/02/2018
30/01/2018
01/04/2018
01/03/2018
01/04/2018
01/04/2018
01/04/2018
01/04/2018
03/03/2018
01/05/2018
01/02/2018
01/04/2018
01/10/2018
01/04/2018
01/03/2018
01/04/2018
01/03/2018
01/02/2018
01/03/2018
01/04/2018
01/05/2018
29/01/2018
01/04/2018

TERMINO
01/04/2018
30/04/2018
02/03/2018
01/04/2018
31/01/2018
30/03/2018
29/04/2018
30/06/2018
30/04/2018
31/05/2018
30/01/2018
02/03/2018
30/03/2018
02/03/2018
28/06/2018
30/05/2018
01/05/2018
29/06/2018
01/05/2018
02/03/2018
31/05/2018
02/03/2018
01/05/2018
31/05/2018
29/08/2018
02/03/2018
29/04/2018
01/04/2018
02/03/2018
28/02/2018
30/05/2018
30/03/2018
30/04/2018
30/04/2018
29/07/2018
30/04/2018
01/05/2018
29/07/2018
31/05/2018
30/04/2018
30/10/2018
30/05/2018
30/03/2018
30/04/2018
30/03/2018
02/03/2018
30/03/2018
30/04/2018
30/05/2018
27/02/2018
30/05/2018

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
ELIZABETE SILVIA DE MELO SANTOS
GILBERTO CUNHA DE SOUSA
GILBERTO CUNHA DE SOUSA
GILBERTO CUNHA DE SOUSA
ILZA MOREIRA DA SILVA
LUCIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
LUCIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
MARCIA MAGNOLIA LIBERATO SANTOS
TANIA ROSALE SOUTO MAIOR PAULA

MATRÍCULA
1047-2
2390-6
2390-6
2390-6
1094-4
2376-0
2376-0
2743-0
2525-9

DECENIO
3º
1º
2º
3º
4º
2º
3º
2º
1º

APARTIR DE:
02/09/2016
02/02/1996
02/02/2006
02/02/2016
21/12/2017
05/11/2005
05/11/2015
01/06/1998
07/04/1996

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)