DOEPE 11/05/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Ano XCIV • NÀ 86 - 7
DECRETO Nº 44.431, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANEXOI
(CRÉDITOSUPLEMENTAR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
20000ͲSECRETARIADECULTURA
00133SecretariadeCulturaͲAdministraçãoDireta
Atividade:
13.392.0376.1838ͲValorizaçãodoLivro,daLeituraedaBiblioteca
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
13.846.0962.3698ͲConcessãodeValeTransporteeAuxílioAlimentaçãoaServidores
daSecretariadeCultura
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
13.122.0962.4381ͲSuporteàsAtividadesFinsdaSecretariadeCultura
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
4.980,00
0102
4.980,00
9.812,44
0101
9.812,44
28.247,58
0101
28.247,58
43.040,02
ANEXOII
(ANULAÇÃODEDOTAÇÃO)
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA ANDRADE
ANEXOI
(CRÉDITOSUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
20000ͲSECRETARIADECULTURA
00133SecretariadeCulturaͲAdministraçãoDireta
Atividade:
13.392.0367.1717ͲFortalecimentodaCulturadosPovosTradicionais,Origináriosedo
Campo
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Op.Especial: 28.846.0962.3701ͲDevoluçãodeSaldodeRecursosdeConvêniodaSecretariade
Cultura
3.3.20.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
38.060,02
0101
38.060,02
4.980,00
0102
4.980,00
43.040,02
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
39000ͲSECRETARIADEDEFESASOCIAL
00124SecretariadeDefesaSocialͲAdministraçãoDireta
Atividade:
06.122.0963.4382ͲSuporteàsAtividadesFinsdaSecretariadeDefesaSocialͲ
AdministraçãoDireta
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
06.422.1039.4114ͲDesenvolvimentodeAçõesdeProteçãoaPessoasemSituaçãode
VulnerabilidadeSocial
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
400.000,00
0101
400.000,00
150.000,00
0101
150.000,00
550.000,00
ANEXOII
(ANULAÇÃODEDOTAÇÃO)
DECRETO Nº 44.430, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 410.266,67 em
favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando em acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 410.266,67 (quatrocentos e dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
14000ͲSECRETARIADEEDUCAÇÃO
00108 SecretariadeEducaçãoͲAdministraçãoDireta
Atividade:
12.361.1032.4051ͲMelhoriadoDesempenhodoEnsinoFundamental
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
30000ͲSECRETARIADEPLANEJAMENTOEGESTÃO
00216 FundoEstadualdeApoioaoDesenvolvimentoMunicipalͲFEMͲAdministraçãoDireta
Atividade:
04.845.1078.4627ͲApoioàImplantaçãodePlanosdeTrabalhoMunicipaisde
InvestimentosemÁreasEstratégicas
4.4.41.00ͲInvestimentos
39000ͲSECRETARIADEDEFESASOCIAL
00124 SecretariadeDefesaSocialͲAdministraçãoDireta
Atividade:
06.181.0923.4233ͲMelhorianaPrevençãodaViolêncianosEspaçosPúblicos
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
50.000,00
0101
50.000,00
400.000,00
0101
400.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
550.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Secretarias de Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 10.05.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. nº 10 da Lei nº 12.507, de 16 de dezembro
de 2003, RESOLVE:
ANEXOI
(CRÉDITOSUPLEMENTAR)
Nº 1450-Designar Daniela Fernandes de França Silva, matrícula nº 318.643-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
26000ͲSECRETARIADEDESENVOLVIMENTOECONÔMICO
00313AgênciaPernambucanadeÁguaseClimaͲAPAC
Atividade:
18.122.0936.4352ͲSuporteàsAtividadesFinsdaAgênciaPernambucanadeÁguase
ClimaͲAPAC
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
410.266,67
0101
410.266,67
410.266,67
ANEXOII
(ANULAÇÃODEDOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
12000ͲSECRETARIADEADMINISTRAÇÃO
00106SecretariadeAdministraçãoͲAdministraçãoDireta
Atividade:
04.126.0958.4266ͲOperaçãoeManutençãodasAtividadesdeInformáticana
SecretariadeAdministração
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
Nº 1451-Designar Ana Clara Leite Alcântara, matrícula nº 373.658-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, em substituição a Daniela Fernandes de França Silva, matrícula nº 318.643-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 1452-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, matrícula nº 255.210-8, ocupado por GEOVANNI
GOMES CABRAL, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, com efeito retroativo a 18 de abril de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1453-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
410.266,67
0101
410.266,67
410.266,67
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
AGENTE DE POLÍCIA
QPC/M04/II/A
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
16.10.2016
151.471-7
COMISSÁRIO
ESPECIAL DE
POLÍCIA
APC/M01/IV/E
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL )
30.03.2017
350.879-0
AGENTE DE POLÍCIA
APC/M01/I/E
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL )
23.03.2017
8826351-6/2017
ABDIAS DE ARAÚJO BEZERRA
NETO
221.184-0
8825237-8/2017
EDMILSON JOSÉ DO
NASCIMENTO
8822751-6/2017
PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA
FEITOSA
CARGO