DOEPE 25/02/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 40 - 9
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0126.000207 DE 17/01/2017, PROCESSO Nº 0411609-3, DE 12/02/2017, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 2ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO RECIFE – NELBE JOAQUIM DE ARRUDA – MATRÍCULA
Nº 177.715-7, SORTEADA PARA INTEGRAR AS SESSÕES DE JULGAMENTOS COMO JURADO A PARTIR DE 01/02/2017.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 23.01.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0013.000339 DE 20/01/2017, PROCESSO Nº 0408776-5, DE 26.01.2017, DO PODER JUDICIÁRIO
DE PERNAMBUCO – 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL-GILSON JOSÉ DE ARRUDA – MATRÍCULA Nº
240.324-2, SORTEADO PARA SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS, NO PERÍODO DE 20/01 A 22/12/2017.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01.AI SF 2011.000003004707-49 TATE Nº 00.665/11-8. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS S.A CACEPE:0163855-602. CNPJ:
10.656.452/0042-58. ADVOGADOS: JOSÉ RICARDO SANTOS, OAB/PE: 14.305; CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP: 77.977 E
OUTROS.
02.AI SF 2012.000000591728-66 TATE Nº 00.669/12-1. AUTUADA: REAL MOTO PEÇAS LTDA. CACEPE:0243436-92. CNPJ:
25.630.302/0005-06.
03.AI SF 2013.000003175297-81-66 TATE Nº 00.383/13-9. AUTUADA: CERÂMICA OLHOD’ÁGUA LTDA. CACEPE:0267010-06. CNPJ:
03.580.559/0001-26.
04.AI SF 2013.0000004305471-53 TATE Nº 00.555/13-4. AUTUADA: TAV TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA-ME. CACEPE:0262921-65.
CNPJ: 03.374.208/0001-69. ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GUEDES, OAB/PE: 19.101 E OUTROS.
05.AI SF 2015.000000597846-76 TATE Nº 00.496/15-4. AUTUADA: REAL MOTO PEÇAS LTDA. CACEPE:0243436-92. CNPJ:
25.630.302/0005-06.
06.AI SF 2015.00005699600-42 TATE Nº 00.184/16-0. AUTUADA: CHOCOLATES GAROTOS S.A CACEPE:0339009-81. CNPJ:
28.053.619/0080-87. ADVOGADO: JOSÉ AFONSO MOURA CRUZ, OAB/PE: 11.450 E OUTROS.
07.AI SF 2015.000002981581-99 TATE Nº 00.034/16-9. AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0378816-47.
CNPJ: 12.023.966/0041-10.ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE: 22.278 E OUTROS.
08.AI SF 2015.000002981616-53 TATE Nº 00.171/16-6. AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0284988-79.
CNPJ: 12.023.966/0028-43.ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE: 22.278 E OUTROS.
09.AI SF 2015.000002986217-51 TATE Nº 00.172/16-2. AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0167032-86.
CNPJ: 12.023.966/0006-38.ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE: 22.278 E OUTROS.
10.AI SF 2015.0000082282338-26 TATE Nº 00.239/16-0. AUTUADA: CD PE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CACEPE: 051425980. CNPJ: 17.134.622/0001-05.
11.AI SF 2015.000002053185-06 TATE Nº 00.383/16-3. AUTUADA: IVANILDA SANTOS DE QUEIROZ-ME. CACEPE: 0381720-20.
CNPJ: 10.628.589/0001-20.ADVOGADO: ANTONIO MATIAS DA SILVA, OAB/PE: 16.985.
12.AI SF 2016.000006122925-85 TATE Nº 01.065/16-5. AUTUADA: MUSA MAISON LTDA. CACEPE: 0237641-55. CNPJ:
01.182.574/0001-90.
13.AI SF 2016.000006141902-24 TATE Nº 01.083/16-3. AUTUADA: MUSA MAISON LTDA. CACEPE: 0237641-55. CNPJ:
01.182.574/0001-90.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
14.AI SF 2014.000004380493-18 TATE Nº 00.067/15-6. AUTUADA: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.
CACEPE:0276397-46 CNPJ: 00.292.858/0006-81. ADVOGADO: JOSÉ AFONSO DE MOURA CRUZ, OAB/PE: 11.450 E OUTROS.
15.AI SF 2016.000003779710-15 TATE Nº 00.692/16-6. AUTUADA: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA. CACEPE: 0280673-80.
CNPJ:84.432.111/0006-71.
16.AI SF 2016.000003467331-20 TATE Nº 00.747/16-5. AUTUADA: PONTES TEXTIL LTDA – EPP. CACEPE: 0239823-06. CNPJ:02.859965/0001-85.
17.AI SF 2016.000004933107-20 TATE Nº 01.066/16-1. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0096451-44.
CNPJ:08.715.757/0001-73. ADVOGADO:ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, CERTIDÃO 4º CORPO S/Nº DE 13/12/2016, PROCESSO Nº 0420217-7 DE 22/02/2017, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ROBERTA RAMALHO
SOARES – MATRÍCULA Nº 252.071-0, INTIMADA NA CONDIÇÃO DE JURADA A PARTIR DE 05/01/2017, COMPARECER TODAS AS
QUINTAS-FEIRAS DO ANO DE 2017.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0696.000237 DE 07/02/2017, PROCESSO Nº 0417123-0 DE 15/02/2017, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ROBERTA RAMALHO
SOARES – MATRÍCULA Nº 252.071-0, PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENÇA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO
DESIGNADAS, DEVERÁ COMPARECER TODAS AS TERCAS-FEIRAS DO ANO DE 2017.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0013.000339 DE 20/01/2017, PROCESSO Nº 0420219-0 DE 22/02/2017, DO PODER JUDICIÁRIO
DE PERNAMBUCO – 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL-GILSON JOSÉ DE ARRUDA – MATRÍCULA Nº
253.554-8, SORTEADO PARA SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS, NO PERÍODO DE 20/01 A 22/12/2017.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO S/Nº DE 07/02/2017, PROCESSO Nº 0414689-5 DE 09/02/2017, DO PODER JUDICIÁRIO DE
PERNAMBUCO – 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DO GUARARAPES – ACACY FERREIRA DO
NASCIMENTO – MATRÍCULA Nº 270.270-3, INTEGRAR O CORPO DE JURADOS EM ATUAÇÃO PERANTE ESTA 2ª VARA, DEVENDO
COMPARECER NAS SESSÕES DE JULGAMENTO REALIZADAS TOAS AS TREÇAS-FEIRAS E QUARTAS-FEIRAS DO ANO DE 2017.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 045, DE 23.02.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que dispõe sobre
procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas
em embalagens descartáveis, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Os estabelecimentos fabricantes de água mineral ou adicionada de sais, relacionados no Anexo Único, ficam obrigados à: (NR)
..............................................................................................
Parágrafo único. A obrigatoriedade prevista no caput também se aplica:
I – a partir de 1º.4.2017, ao envasador de água mineral ou adicionada de sais; (NR)
II – a partir de 1º.5.2017, ao envasador ou remetente de água mineral ou adicionada de sais, localizado em outra Unidade da Federação,
que promover operação interestadual para este Estado; e (NR)
III – a partir de 1º.4.2017, ao estabelecimento industrial ou comercial que adquira água mineral ou adicionada de sais do exterior. (NR)
............................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº046, DE 23.02.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2017, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.3.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº046/2017
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0146738-78
0245761-07
0439109-80
_______
0195894-17
10.882.777/0001-80
10.882.777/0003-42
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia Ltda.
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0146715-81
_______
_______
0581966-09
0523766-13
0175258-88
0334136-49
0523664-99
0151303-63
12.790.622/0001-40
10.407.005/0003-59
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
09.929.134/0001-66
10.934.008/0001-89
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
720.000
480.000
400.000
530.000
780.000
390.000
550.000
295.000
800.000
310.000
1.000.000
290.000
385.000
260.000
100.000
815.000
8.105.000
Recife,13 de janeiro de 2017.
Marconi de Queiroz Campos.
Presidente da 4ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 06.03.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. AI SF 2016.000006398793-15 TATE Nº 01.113/16-0. AUTUADO: RODOLFO VASCONCELOS DE LIMA. CPF: 067.659.104-33.
02. AI SF 2016.000009693254-02 TATE Nº 00.75/17-5. AUTUADA: SANTISTA FRIGORÍFICO & DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE:
01456377-23. CNPJ: 24.263.162/0001-80.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
03. AI SF 2013.000003404548-22 TATE Nº 00.419/13-3. AUTUADA: MFA MELO. CACEPE: 0216415-95. ADVOGADO: FÁBIO
FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS, OAB/PE: 16111. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
04. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000004890854-23 TATE Nº 00.500/13-5. AUTUADA: MFA MELO.
CACEPE: 0216415-95. ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA DE MELO, OAB/PE: 22.419.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL
ULBRIK GUERRERA).
05. AI SF 2013.000009129533-65, TATE Nº 00.103/14-4. CONTRIBUINTE: G & C PORTAS AUTOMÁTICAS LTDA – ME, CACEPE:
0474428-40.
06. AI SF 2013.000003896929-80, TATE Nº 00.050/14-8. CONTRIBUINTE: M & G FIBRAS BRASIL S/A, CACEPE: 0279113-50.
ADVOGADOS: HUGO BARRETO SODRÉ LEAL, OAB/SP: 195.640-a e ALINE ARRUDA FIGUEIREDO, OAB/SP: 249.905.
07. AI SF 2013.000003917349-70, TATE Nº 00.689/14-9. CONTRIBUINTE: MADEPORT LTDA, CACEPE: 0215710-15
08. AI SF 2012.000003994671-88, TATE Nº 00.238/14-7. CONTRIBUINTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, CACEPE:
0126910-03. ADVOGADOS: GILBERTO RODRIGUES PORTO, OAB/SP: 187.543 e GIULLIANO MARINOTO, OAB/SP: 307.649.
Recife, 24 de fevereiro de 2017.
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Raizen Combustíveis S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
TEMA PE – Terminais Marítimos de
Peranmbuco
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Raizen Combustíveis S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
PORTARIA SF Nº 049, DE 24.02.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Clovis José Sales matricula 187.772-0, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Coordenadoria de Administração Tributária Estadual, a partir de 01 de
março de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2017
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na DOE, localizada
na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de
Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are
Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– R V PLANTAS E JARDINS LTDA ME / 0375713-70 / Rua Deputado Luís Dias Lins, 205, Cohab, Recife - PE / OS 2016.000010155672-64;
– N.L.T. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 0465986-42 / Avenida Professor Moraes Rego, 364, Sala 07, Cidade Universitária, Recife
- PE / OS 2016.000010174273-21;
– SANTANA E BATISTA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA / 0703649-31 / Travessa Afonso Olindense, 862,
Várzea, Recife - PE / OS 2017.000000463370-88.
Recife, 24 de Fevereiro de 2017.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2017
Recife, 24 de fevereiro de 2017
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– TRANSPORTADORA 15 IRMÃOS LTDA EPP – IE 0526551-72 – 2ª Travessa Paulo Fernando da Silva, N.13, Nossa Senhora
Aparecida, Bezerros – PE, CEP: 55.660-000 – AI 2016.000010061377-75;
– ALEXANDRO DE OLIVEIRA DIAS ME – IE 0391191-81 – Rua Bela Vista, N.160, A, Centro, Abreu e Lima – PE, CEP: 53.510-480 – AA
2016.000010204242-47;
– BRASCOLOR INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA ME – IE 0581322-01 – Rua São Caetano, N.463, Campo Grande, Recife – PE, CEP:
52.031-070 – AA 2017.000000275291-20;
– SOUZA & FILHOS LTDA – IE 0354107-01 – Rua do Hospício, N.89, Térreo, Boa Vista, Recife – PE, CEP: 50.060-080 – AA
2017.000000264486-90;
Recife, 24 de Fevereiro de 2017
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA ADITIVA DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 07/03/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
05) AI SF 2013.000008688010-21. TATE 00.016/14-4. AUTUADO: JOSE RAMOS DO NASCIMENTO & CIA LTDA. CACEPE:
0218440-03(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)