Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - SIND DOS EMPREGADOS DE COOP MEDICAS NO ESTADO DE S P - SIND.DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING,OP. TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE RADIO CHAMADA E OP.RADIO CHAMADA DE CAPS - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta de agravo de instrume

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 896-A, caput e § 1.º, da CLT. Assim, não se justifica a atuação desta Corte Superior, visto que não foram observados os requisitos processuais previstos no art. 896, § 1.º-A e incisos, da CLT. Não se trata de questão nova nesta Corte Superior, e a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência pacífica do TST, independentemente das questões jurídicas suscitadas no

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 795 obreiro está devidamente representado por profissional habilitado, a valor deve ser apresentado expressa e individualizadamente na breve narração dos fatos deve ser feita de forma clara e concisa, petição inicial. não podendo haver confusão ou omissão de informações, de cuja Em outras palavras, cada um dos pedidos necessita de indicação narração não s

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FERREIRA(OAB: 29655/GO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO(OAB: 40723/GO) RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE(OAB: 31792/GO) LONZICO DE PAULA TIMOTEO(OAB: 8584/GO) KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART(OAB: 20712/GO) 1504 calculado pela fórmula AI = (G x t) / 1825 (AI = Adi

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 ADVOGADO WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO(OAB: 3785/AC) WANDRE SIQUEIRA MACHADO Luiz Miguel Rodrigues Barbosa(OAB: 8571/GO) ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB: 8065/GO) LUCIA CARVALHO RORIZ FRANCO RICARDO PILONI UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - LUCIA CARVALHO RORIZ FRANCO - RIC

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho medida em que impede e praticamente anula o direito à ampla defesa na fase de execução do processo trabalhista" (fl. 698). Constata-se que a questãoora levantada pelo Recorrente nas razões recursais não foi motivo de tese expressa emitida pela Turma Julgadora,não sendo, portanto, possível o exame do apelo, neste aspecto. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMEN

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho autoriza o percurso de todos os graus de jurisdição fora das hipóteses legalmente previstas (CF, art. 5º, LIV). Se o debate se esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, proferidas as decisões de forma exauriente e fundamentada (CF, art. 93, IX) e sem que tenham sido vulneradas as garantias processuais fundamentais dos litigantes, à parte sucumbente cabe conformar-se co

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3055/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho técnica de motivação "per relationem' - legitimidade constitucional dessa técnica de fundamentação - pretendido reconhecimento da ausência de indícios quanto à autoria do fato delituoso controvérsia que implica exame aprofundado de fatos e provas inviabilidade dessa análise na via sumaríssima do "habeas corpus" parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimen

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal" (RHC 116.166, Rel. Min. Gilmar Mendes). 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (RHC 130542 AgR / SC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELE

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3595/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que os fundamentos do acórdão recorrido não foram clara e diretamente impugnados pela p