Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 digital, nos termos do art. 171, inciso III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro/2013. Cumpre-nos informar que sobre a averbação da Indisponibilidade recaem emolumentos extrajudiciais no valor R$303,55 (proporcional ao valor da dívida), conforme determinam os arts. 14 e 217 da Lei 6.015/73 e art. 206, parágrafo único, do Provimento Geral da Corr

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 unidade e requerendo a anulação do registro do imóvel?, de modo que se deve reconhecer a perda do objeto do presente agravo de instrumento. Ao final, pugna pelo não provimento do recurso. É o relato do necessário. Passa-se à decisão. Com efeito, o pedido de suspensão do protocolo n.º 806175, da matrícula n.º 293783, do 3º Oficio de Registro Imobiliário do DF, não foi efetivamente formulado

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 a intimação do executado, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 6.1.1), certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge, retornem os autos conclusos para decisão. 4.1.5. Se decorrer o prazo de impugnação para o executado, haja ou não a apresentação da impugnação, mas ainda não houve a intimação do cônjuge, aguarde-se a intimação do cônjuge, na for

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 penhora e o valor da avaliação do bem. A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12. E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos t

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 no prazo de 05 (cinco) dias, após o cumprimento da liminar, conforme planilha apresentada na inicial, oportunidade em que o bem será restituído. Não havendo a referida purga, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos do(a) autor(a) (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69). Restrição anotada pelo sistema RENAJUD (ART. 3º, § 9º do Decreto-Lei nº 911/69 - incluí

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 maconheira? e ?alcoólatra?, nem mesmo falando mal de suas filhas, verificando apenas uma postagem em que faz menção a elas, em que o réu afirma que falou que o problema das filhas era dela, não vislumbrando qualquer ofensa na hipótese. Portanto, em que pese a enorme quantidade de postagens do réu, com o nome da autora, o que reputo inconveniente, verifico, especialmente, em documentos de fls.

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 N. 0022028-47.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CAROLINA SANCHES AGUIAR. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. R: VINICIUS & ANDRADE LANCHONETE LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO GEOVANE DE OLIVEIRA SOUZA. Adv(s).: DF30441 - VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cív

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 N. 0704994-34.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VICTOR ALVES GIROTTO BORGES. Adv(s).: DF3044100A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF1734800A - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704994-34.2018.8.07.0000 AGRAVANTE(S) VICTOR ALVES GIROTTO BORGES AGRAVADO(S) BRB BANCO DE BRASILIA SA Relator Desembargador HECTO

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 que trabalha com venda digital e sua sócia não efetuou o pagamento de impostos, sendo feito um bloqueio de mais de 3 milhões de reais; que não houve a concretização de compra de imóvel; que não pagou nenhuma comissão de corretagem para a corretora, porque é a construtora que faz isso; que a depoente não combinou com a Flor de pagar comissão de corretagem diretamente a ela, porque isso é fe

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 cediço que a transferência da propriedade imóvel ocorre com o registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Registro Imobiliário, como forma de dar efetiva publicidade ao ato. Nesse contexto, à época da transação realizada entre os réus, não havia qualquer impedimento na matrícula do imóvel, de modo que não há qualquer nulidade na escritura pública outorgada. Nesse po