Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15(quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), sob pena de multa de 10%(dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito (§1º, art. 523, do CPC). O pagamento no prazo acima isenta o(s) execu

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 prejuízo do disposto na lei processual?. Na hipótese em tela, a requerida alega que os quatro dias a mais no endereço de destino decorreu de opção da parte autora, não guardando vinculação com o cancelamento do voo. O argumento não merece prosperar. A inexecução contratual pela requerida atrasou em quatro dias o embarque para o destino dos autores, sendo que a extensão da viagem decorreu justame

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 Nº 2016.16.1.007366-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale, DF041587 - Cristiane Maria da Silva. R: ALDAIR ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conforme o disposto no art. 65 do Provimento nº 12/17 da Corregedoria, é facultado às unidades jurisdicionais realizar a digitalização dos processos

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 SOUZA MACIEL PIRES RÉU: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Apesar de devidamente intimado para a audiência de conciliação, o autor não compareceu à assentada (ata de ID 13950019), nem ofereceu justificativa idônea para tanto. Assim, com fulcro no art. 334, § 8º, do CPC, aplico-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de 1% sobre o valor

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 agravo de instrumento. Publique-se. Decorrido o prazo de preclusão, arquivem-se os autos. Brasília, DF, em 5 de março de 2018. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator N. 0700929-93.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BEATRIZ MOURA MOURAO. Adv(s).: DF1116100A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de agosto de 2014 Nº 2014.07.1.021571-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: RUBENS AUGUSTO DA SILVA LOPES. Adv(s).: DF666666 - Npj Uniceub. R: ALLEN FRANCIS SOUZA MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A justiça gratuita é benefício legal dispensado à parte que terá a subsistência comprometida se for obrigada ao pagamento das custas e despesas processuais. Ao interpretar a Lei 1060/50, o Colendo Superior Tribun

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 em 10 dias, ou recolham-se as custas iniciais,em 30 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 23/07/2014 às 14h25. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.01.1.108928-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LETICIA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS. Adv(s).: DF030441 - Vinicius Ventura Vasconcellos. R: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro ao executado os benefícios da g

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 Nº 2013.07.1.025978-4 - Monitoria - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF032838 - Gustavo Henrique Bhering Horta. R: SEBASTIAO EUSTAQUIO DE MENEZES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. CONCLUSÃO Diante do exposto, REJEITO os Embargos à monitória e DECLARO, outrossim, convertido, de pleno direito, o mandado de pagamento em título executivo judicial, nos termos do disposto no

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 acima. Por conseguinte, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao advogado dos embargados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo n.º 2014.07.1.020885-5. Opor

Caderno único ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Nº 2014.01.1.197429-3 - Procedimento Ordinario - A: MARIA HELENA MOREIRA MADALENA. Adv(s).: DF030982 - Maria Helena Santos Moreira. R: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação da tutela, na qual pretende a Autora que seja a Requerida condenada a custear a realização do exame PET- CT. Infor