Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não restou configurada qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material, nos moldes preceituados pelo artigo 1.022, I, II e III, do CPC/2015. As alegações do embargante visam tão somente rediscutir matéria já abordada no voto embargado. 4. A decisão encontra-se devidamente fundamentada e de acordo com o entendimento esposado por esta E. Turma. 5. Mesmo para fins de prequestionamento, estando ausentes os vícios apontados, os embargos de declaração não merecem acolhida.

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013848-17.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: JOSE CARLOS FINOCCHIARO Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA - SP236005 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: JOSE CARLOS FINOCCHIARO AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5013848-1

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013848-17.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: JOSE CARLOS FINOCCHIARO Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA - SP236005 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: JOSE CARLOS FINOCCHIARO AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5013848-1

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013848-17.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: JOSE CARLOS FINOCCHIARO Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA - SP236005 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: JOSE CARLOS FINOCCHIARO AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5013848-1

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. TEMA DECIDIDO PELO STF NO RE 574.706. APLICABILIDADE IMEDIATA. ICMS FATURADO DEVE SER EXCLUÍDO, CONFORME POSIÇÃO ALCANÇADA NAQUELE JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTR

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularmente intimada, a Fazenda Nacional apresentou contraminuta, pugnando pela manutenção da decisão atacada (ID Num. 2348066). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003547-11.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: REINALDO FERREIRA, IREMARCIA LOPES FERREIRA, REINALDO FERREIRA FILHO, CAMILA APARECIDA FERREIRA, JUNDIAI COMERCIO DE METAIS - EIRELI - EPP, SUCALESTE COMERCIO DE METAIS LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR RIBEIRO FERREIRA - SP

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2 o e 3o para a fase de conhecimento." In casu, considerando o valor da causa (R$ 50.000,00 em 14.03.2017), a matéria discutida

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2 o e 3o para a fase de conhecimento." In casu, considerando o valor da causa (R$ 50.000,00 em 14.03.2017), a matéria discutida

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 N. 0734294-90.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VICTOR RIBEIRO FERREIRA. Adv(s).: DF24959 - VICTOR RIBEIRO FERREIRA. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734294-90.2018.8.07.0016 Class

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 279 Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501034-47.2014.8.05.0001 APELANTE: EVANDRO SILVA ARAUJO Advogado(s): SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (OAB:BA16826-A), LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES (OAB:DF5735), VICTOR RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como VICTOR RIBEIRO FERREIRA (OAB:DF24959), LUCAS ALC