Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O v. acórdão foi assim ementado: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS CORRÉUS. INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 8.397/1992. 1. A Lei nº 8.397/92 instituiu a medida cautelar fiscal para que a Fazenda Pública, diante da possibilidade de ver frustrado o pagamento de seus créditos fiscais, dela se utilizasse para resguardar o patrimônio dos responsáveis pela dívida. 2. Tal medida assecuratória pod

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000200-16.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO - SP297407 REQUERIDO: JUNDIAI COMERCIO DE METAIS - EIRELI - EPP, SUCALESTE COMERCIO DE METAIS LTDA - EPP, REINALDO FERREIRA, IREMARCIA LOPES FERREIRA, REINALDO FERREIRA FILHO, CAMILA APARECIDA FERREIRA Advogados do(a) REQUERIDO: VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF24959, CARLOS ANDRE PEIXOTO REDEL - SP353972 Advogados do(a) REQ

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003547-11.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: REINALDO FERREIRA, IREMARCIA LOPES FERREIRA, REINALDO FERREIRA FILHO, CAMILA APARECIDA FERREIRA, JUNDIAI COMERCIO DE METAIS - EIRELI - EPP, SUCALESTE COMERCIO DE METAIS LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR RIBEIRO FERREIRA - SP403074 Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR RIBEIRO FERREIRA - SP403074 Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR RIBEIRO FERREIRA - SP403074 Advogado do(a) AGRAVAN

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 0701491-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTO SIA 3 LTDA RÉU: ROBOS SENSIVEIS TRANSPORTE LTDA EPP DESPACHO Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2018 18:23:19. JOAO LUIS ZORZO Juíz de Direito DECISÃO N. 0707004-48.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EXXA GERENCIAMENTO DE OBRAS L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNDIAí, 5 de dezembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003154-98.2019.4.03.6128 IMPETRANTE: CELSO GARCIA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS JUNDIAÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 24863526: Vista à parte contrária para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000356-02.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: JURACI VAZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES - SP359780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR - SP150322 DESPACHO Emerge dos presentes autos a notícia do falecimento da autora Juraci Vaz Martins, ocorrido em 12 de junho de 2016, conforme se infere da tela INFBEN (Informações de Benefício

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhora nos autos. Cumpridas as determinações e com o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.R.I. JUNDIAí, 7 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000010-53.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: NELY BENEVIDES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LEVI FERREIRA - SP240627 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 4892724: Emerge dos presentes autos a notícia do falecimento da autora N

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 N. 0717917-89.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO. A: MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES. Adv(s).: DF34719 - RODRIGO PIERRE DE MENEZES, DF05452 - BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO, DF50929 - MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES. R: KLEBER CAMELO LOBO. Adv(s).: RS77619 - RICARDO PETRY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhora nos autos. Cumpridas as determinações e com o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.R.I. JUNDIAí, 7 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000010-53.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: NELY BENEVIDES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LEVI FERREIRA - SP240627 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 4892724: Emerge dos presentes autos a notícia do falecimento da autora N

Caderno único ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de março de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.022056-7 Aleatória 26/02/2010 1201 - COBRANCA 213 - DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL EUSAMAR CONCEICAO FONSECA BULHAO DF024959 - VICTOR RIBEIRO FERREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2010.01.1.022057-5 Aleatória 26/02/2010 1462 - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 116 - SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF BRB BANCO DE BRASI