Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 941 e de, sem sua curadora, praticar atos que não sejam de mera administração de bens como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, salvo se os valores envolvidos nos atos que não sejam de mera administração de bens não ultrapassarem 01 (um) salário mínimo nacio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 767 CARRARO BOLETA OAB/SP 140587 318.01.2007.012105-8/000000-000 - nº ordem 27579/2007 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME SAECIL X LUIZ ANTONIO TEODORO - VISTOS etc. LUIZ ANTONIO TEODORO, qualificado nos autos, opôs pedido de extinção do presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1037 devidamente comprovada a conduta culposa do requerido Rafael no evento danoso. A prova oral produzida, em consonância com os documentos e laudos periciais confirmam que o autor vinha pela Rua XV de Novembro e ao cruzar a Av. Joaquim Lopes Águila, após obedecer ao sinal de pare, foi atingido pelo veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 1298 das Execuções Criminais, réu Antonio Vanderley da Silva. Arbitro os honorários da Dra. Defensora nomeada às fls. 90, em R$ 756,69. Expeça-se certidão. Dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões de recurso. Cumpra-se o Provimento 1490/08 do Conselho Superior da Magistratura. Providencie as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1026 arroladas e o réu, no prazo de cinco dias. Int. - Advogados: VICENTE ANGELO BACCIOTTI - OAB/SP nº.:19999; Processo nº.: 318.01.2011.001247-3/000000-000 - Controle nº.: 000064/2011 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X EVANDRO ADRIANO BISPO - Fls.: 0 - (Int. do Douto Defensor do réu Evandro Adriano Bispo, Dr. DANIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1283 menor, criança ou adolescente, pode se adaptar facilmente à nova rotina de alternância, sem que isso lhe traga transtornos. “Assim como a criança arruma sua mochila para ir à escola todos os dias, ela pode se adaptar perfeitamente aa levar e trazer seus objetos pessoais e roupas de uma residência a ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 998 11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonatórias.Intime-se o réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, ante o disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 10.792, de 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1513 adequada ao tratamento da paciente, irrelevante o fato de o procedimento não constar de rol obrigatório da ANS ou da Tabela respectiva do plano, reconhecidos parâmetros mínimos de cobertura. Diretrizes de utilização, constantes do rol obrigatório de procedimentos editado pela ANS, não podem servir c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 747 efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, pena de incidência da multa de 10% (CPC, art. 475-J) sobre o valor atualizado do débito. Defiro o recolhimento das custas a final; anote-se Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1221 juiz, conforme se verifica na redação do artigo 1.694, 1º, do atual Código Civil. Não se pode, portanto, fixar um valor que se torne impossível de cumprimento pelo devedor, financeiramente. Precisa, nesse ponto, a lição de Washington de Barros Monteiro: “A lei não quer o perecimento do alimentado, ma