Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 RECEBIDA NA DATA DE 01/06/2016. CONSTA NOS AUTOS A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO A DATA DO FATO E DO RECEBIMENTO DA DENUN CIA E QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE QUALQUER MARCO INTERRUPTI VO DA PRESCRICAO. O MINISTERIO PUBLICO, ANALISANDO O FEITO, ENTEN DEU QUE O CRIME PELO QUAL O ACUSADO SERIA CONDENADO ENCONTRA-SE D E FATO PRESCRITO, NOS TERMOS DOS ART. 107 I

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/12/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201203087084 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DR. ANTONIO DE PADUA RIOS ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: JOBIS DA SILVA JUNIOR ( SEMIABERTO - COLONIA) MAE: MARIA APARECIDA ME

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ESSIVO E MUITO PROBLEMATICO. INFORMA QUE NA DATA DE 25/04/2019 O AUTOR CHEGOU EM SUA RESIDENCIA COMPLETAMENTE ALTERADO DECORRENTE DE USO DE ALCOOL E DROGAS, E COMECOU A SE DESPIR NA FRENTE DAS PE SSOAS PRESENTES. ALEGA QUE PEDIU VARIAS VEZES PARA QUE O PAI FOSS E EMBORA, ENTRETANTO ESTE SE RECUSA, INCLUSIVE, AMEACA A REQUEREN TE, BEM COMO PROFERE OFENSAS CONTRA SEU MAR

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ULTA NAO PREVISTA NO CONTRATO, POR GERAR INSEGURANCA JURIDICA. AP ELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 55466-66.201 3.8.09.0011, REL. DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6A CAMARA CIVE L, JULGADO EM 05/07/2016, DJE 2066 DE 12/07/2016) (GRIFEI). NESSA TRILHA, DEVE OCORRER A RESTITUICAO INTEGRAL DO PRECO PAGO, COM O S DEVIDOS ACRESCIMOS LEGAIS O VALOR INCONTRO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 REQUERENTE ADV REQTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. : 36858 GO - LUIS EDUARDO SALES FERNANDES 7065 GO - PERICLES EMRICH CAMPOS 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BANCO SANTANDER BRASIL S/A EM FACE DE CLEIBES DE ALMEIDA JUNIOR. OBSERV A-SE AS FLS. 98 CERTIDAO INFORMANDO QUE O VEICULO NAO FOI ENCONT

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA, IN VERBIS: . ..NARRA O PROCEDIMENTO INQUISITORIO QUE NA DATA, HORARIO E LOCAL SUPRAMENCIONADOS, O DENUNCIADO E A VITIMA ENCONTRAVAM-SE EM CASA ASSISTINDO TELEVISAO. EM UM DETERMINADO MOMENTO MARCELO JORGE DA SILVA RESOLVEU OUVIR MUSICA E PEDIU PARA QUE A

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 EMPRESA RECUPERANDA (FLS.4.675/4.700). EM SINTESE REQUER A MODIF ICACAO DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE FOLHAS 4.661/4.664 NOS SEGUIN TES PONTOS: A) A HOMOLOGACAO DO PLANO DE RECUPERACAO COM A AUTORI ZACAO PARA VENDA DE BENS IMOVEIS SOB ALEGACAO DE QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 30 DIAS PARA OBJECAO; B) LIBERACAO DO VALOR D EPOSITADO PELA ANTT EM FAVOR DA EMPRESA R

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RMINA O ART. 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. DEC IDO. O ARTIGO 589, DO CPP, TRATA DO JUIZO DE RETRATACAO, ONDE DA AO MAGISTRADO A POSSIBILIDADE DE REAVALIAR A DECISAO PROFERIDA, S ENDO NO SENTIDO DE REFORMA-LA OU SUSTENTA-LA. ANALISANDO OS AUTOS , VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE O RECORRENTE. SABE-SE QUE UM DOS PRI NCIPIOS QUE REGEM O DIREITO E O TEMPUS REGIT

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DO. 2. FUNDAMENTACAO O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO PARA ANALISE DA Q UESTAO DE FUNDO PORQUANTO NENHUM VICIO OU NULIDADE PODE SER VISLU MBRADO, EIS QUE ACAUTELADOS OS INTERESSES DOS SUJEITOS PROCESSUAI S QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. PRELIM INARMENTE, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO NO QU E SE REFERE A MODIFICACAO DA DENUNCIA QUANT

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O COMO INDICIADO ORLANDO ALVES DOS SANTOS. OUVIDO, O MINISTERIO P UBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM RELACAO AO CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03, POR CONSIDERAR QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DE ACAO PENAL, TENDO EM VISTA A AUS ENCIA DE ELEMENTO MINIMO DE CULPABILIDADE QUE VIABILIZA QUE ALGUE M SEJA SUBMETIDO A UM PROCESSO CRIMINAL, DADA