8.743 Resultado da pesquisa vara federal especializada - data - 23/02/2025
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Processos encontrados
Federal, como cediço, é pautada por razões de ordem pública, as quais subsidiam a determinação da competência de juízo ou funcional (principio do juízo natural), da forma como disciplinado pelas normas de organização judiciária. Com efeito, existindo Vara Federal instalada no município em que domiciliada a parte autora, a competência deste órgão é absoluta.Cumpre realçar que o processo de interiorização da Justiça Federal objetiva, essencialmente, facilitar o acesso do juris
Federal, como cediço, é pautada por razões de ordem pública, as quais subsidiam a determinação da competência de juízo ou funcional (principio do juízo natural), da forma como disciplinado pelas normas de organização judiciária. Com efeito, existindo Vara Federal instalada no município em que domiciliada a parte autora, a competência deste órgão é absoluta.Cumpre realçar que o processo de interiorização da Justiça Federal objetiva, essencialmente, facilitar o acesso do juris
também à do biodiesel, pela natural indivisibilidade das suas tarefas, eis que o resíduo hídrico que advinha da produção por certo destinava-se ao mesmo local, sem qualquer distinção. Ainda que não citados, pode-se imaginar que outras tantas atividades laborais atendiam a essa malha de unidades produtivas. Os mecânicos de manutenção, por exemplo, deveriam trabalhar em quaisquer máquinas, sobretudo porque essas eram de propriedade exclusiva da primeira. Da mesma forma, o pessoal de l
Federal, como cediço, é pautada por razões de ordem pública, as quais subsidiam a determinação da competência de juízo ou funcional (principio do juízo natural), da forma como disciplinado pelas normas de organização judiciária. Com efeito, existindo Vara Federal instalada no município em que domiciliada a parte autora, a competência deste órgão é absoluta.Cumpre realçar que o processo de interiorização da Justiça Federal objetiva, essencialmente, facilitar o acesso do juris
pela defesa de MARCELO demonstram que a acusação descreve apenas suposições montadas em cima de informações vagas e de uma denúncia anônima; (xiii) a contradita ofertada pelo MPF nos seus memoriais finais quanto às testemunhas LÍGIA , IRINEU e ARNALDO encontra-se preclusa, pois deveria ter sido feita antes das referidas oitivas, nos termos do art. 214 do CPP; não obstante, entende a Defesa não haver prova de que tais testemunhas tenham interesse no deslinde da presente ação penal e
Vistos etc., Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta por EMPRESA SÃO LUIZ VIAÇÃO LTDA, sustentando, em síntese, a formação de Grupo Econômico, com o processo-piloto - executivo fiscal - n.º 98.0554071-5 em trâmite perante à 1.ª Vara Federal de Execuções Fiscais/SP, sendo certo que foi determinado em sede de Agravos de Instrumento a reunião de todos os processos fiscais de todas as empresas do grupo; que o débito em cobro a despeito do disposto no ordenamento jurídico v
inicial, na data do requerimento administrativo. No entanto, de acordo com os documentos de fls.121 e 252, o benefício em questão já foi pago integralmente ao filho do de cujus (corréu Wagner Martins), até a data de 15/10/2014 (fl.252), não podendo, assim, ser implantado desde aquela data, em razão de, naquele período, já ter sido pago pelo seu valor integral. Entendimento contrário ocasionaria a indevida elevação do respectivo salário-de-benefício a 200% (duzentos por cento), cont
fundamento para embasar a competência da Justiça Federal para o caso, porquanto a 3ª Vara Federal de Campo Grande não é juízo universal para a apuração de investigações envolvendo a malversação de recursos públicos.Argumentam que o IPL 109/16 não possui qualquer relação com os reque-rentes, sendo que poderiam ter prestado esclarecimentos à autoridade policial antes da realiza-ção das medidas cautelares.Relativamente aos saques efetuados da conta corrente de Rodolfo e das em-pr
competência, no caso concreto, a prevenção, tanto mais que a Vara Federal especializada da Capital de São Paulo parece já ter coletado um grande número de informações e evidências e o simples sequestro de bens pode ser promovido por meio de precatória, sem prejuízo para o bom andamento da coleta de novas provas. 5. Conflito conhecido, para declarar competente para o julgamento do inquérito policial o Juízo Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de Sã
Asfáltica. 36. Essa vem sendo a jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça:CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONTRABANDO E ROUBO DE CARGA CONTRABANDEADA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 122/ STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - A dinâmica dos fatos evidencia a ocorrência da conexão entre os crimes de formação de quadrilha, de roubo de cargas e contrabando de cigarros, afeto à Justiça Federal, pois as provas encontr