Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 778 Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2.     Cite-se o réu para responder por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr. Oficial deverá perguntar ao réu se possui advogado ou se deseja que sua de

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 793 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/08/2021 DENUNCIADO:EMISON FABRICIO PIRES SOUSA VITIMA:A. C. O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÃÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0105114-19.2015.8.14.0039 DESPACHO

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3154            Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos, para a análise do art. 366, CPP.               Paragominas, 28 de julho de 2021               DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO               Juiz de Direito PROCESSO: 00085559220188140039 PROCESSO A

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3362 00011611220208140056 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/05/2021 VITIMA:N. D. M. VITIMA:J. M. C. DENUNCIADO:THALYSON LUIZ RODRIGUES RAMOS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Vistos etc. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Analisando os autos do processo em epÃ-grafe, DETERMINO: Â Â Â �

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 557 diretamente promovida de regime sem a observância do mérito; ao passo que o condenado, que não tenha cumprido prisão provisória, deverá obter a progressão com o preenchimento dos requisitos do artigo 112 da Lei das Execuções Penais a serem analisados pelo Juiz das Execuções Criminais. Há, portanto, tratamento desigual, ou seja, pessoas sendo julgadas de forma tota

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 627 Sem preliminares a analisar (fls. 45/46), recebo novamente a denúncia por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal e não ser caso de absolvição sumária, do artigo 397, CPP.               à Secretaria, p

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

521 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Criminal da Comarca de Abaetetuba               /1 PROCESSO: 00073511720188140070 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/09/2021 DENUNCIADO:CELIO PEREIRA DA SILVA DENUNCIADO:ROSIANA FERREIRA DA COSTA DENUNCIADO:JOHN LENON FERREIRA COSTA Representante(s): OAB 21873 - LUA

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO (DECRETO 1393/2017) NR. PROTOCOLO : 359631-49.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RILDO RICARDO BERNARDES VITIMA : MUNICIPIO DE PONTALINA ADV ACUS : 38935 GO - BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS : 521/2015 PROCESSO : 201503596316 DECISAO AUSENTES AS HIPO TESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ATAI, 25 DE MARCO DE 2019 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 136391-21.2018.8.09.0093 756 ACAO PENAL MAF SP 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO 49973 GO - FELLIPE ANTUNES DE SOUZA LOURENCO 52552 GO - TAINA SIMOES RUFFING DESPACHO : ADEMAIS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 109 em sede de alegações finais, pleiteou pela absolvição do acusado, nos termos do artigo 386, inciso III e VI, do Código de Processo Penal (fls. 68 a 70).Vieram-me conclusos os autos.É o RELATÓRIO.Passo a decidir. Trata-se de ação penal pública incondicionada, por meio da qual se busca a condenação do ré