Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1915 é portador de lesão incapacitante total e permanente o que obsta atividades laborativas (fls. 101/105).Há de se salientar que o autor cumpriu o período de carência exigido por lei, qual seja, doze contribuições mensais (art. 25, inciso I, da Lei 8213/91), eis que o documento de fls. 26 atesta que houve reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2685 do réu; 4.2. Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 4.3. Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2696 Processo 1001012-51.2019.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.C.C. - - A.L.C.P. - - K.I.C.P. - - E.R.C.P. - L.H.P. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da certidão de fls. 96. - ADV: TARCISIO BUENO CAMARGO (OAB 346386/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2662 Indústria e Comércio de Álcool e Aguardente Ltda - Vistos. Após a prolação de sentença (fls. 543/548), as partes firmaram acordo (fls. 592/593). De rigor a homologação, bem como a extinção, assim, HOMOLOGO por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial o acordo formulado entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2996 parte autora de que a fiança em pauta foi prestada sem sua outorga, sobrelevando notar que o fiador se declarou casado no referido documento. Consoante o art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2472 destinados à filiação do autor (página 18), ao representante da parte (advogado(s) do acionante, de imediato, e acionada, oportunamente, se o caso) e ao objeto da ação. 2. Ante o valor dos proventos que consta de páginas 22/25, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015, concedo ao autor