Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1818 já destacado na decisão anterior, o artigo 226 do Código de Processo Penal constitui mera recomendação, de modo que inviável a constatação da nulidade aventada na presente via estreita de habeas corpus. Mantenho, portanto, o indeferimento do pleito liminar. Aguarde-se a vinda do parecer da Douta Procuradoria de Justiça. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2502 portanto, isenta do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais e de Imóveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: KATIA DA SILVA NEIVA (OAB 306289/SP), MARCO AURÉLIO DE BARROS TURELLA (OAB 160550/SP) Processo 1008446-42.2018.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1851 262252/SP), SIDNEY MANOEL DO CARMO (OAB 312289/SP) Processo 0109851-28.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANTONIO JAIRON SOARES NUNES - 1. Ante o certificado às fls. 473 e a manifestação da D. representante do Ministério Público (fls. 470), com fundamento no artigo 89, § 4º, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2678 devidos a notários ou registradores ou mesmo a averbação de um imóvel, o pedido deverá ser novamente analisado. No mais, ressalto que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, bem como esta g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2569 Anote-se na capa dos autos o Termo Final da Prescrição que ocorrerá em 14/10/2038. Em seguida, com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o retorno, cumpra-se integralmente o V.Acórdão. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2018. Juliana Guelfi Juíza de Direito - ADV: SEBA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2516 1992, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP 04734-003 (antigo prédio do Fórum de Santo Amaro). Citem-se e intimemse os réus, por mandado, no endereço cuja pesquisa ora se junta. Intime-se o requerente, por intermédio de seu advogado. O Sr. Oficial de Justiça deverá observar o disposto no artigo 212, do NCP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 340 também do art 927, parágrafo único, do CC por se tratar de atividade de risco. Diz, também, ser aplicável a inversão do ônus da prova devido à verossimilhança de suas alegações. Defende que sócios da empresa ré devem integrar polo passivo da demanda por serem os responsáveis pela suposta má prestação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 1437 ao(à) requerido(a). Anote-se. Homologo a desistência manifestada quanto ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema.” Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação conforme o caso, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2540 multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3029 obstar que aquelas se verifiquem. (STJ; REsp 14.987-CE; 3ª Turma; Min. Eduardo Ribeiro; DJU 17.2.92, p. 1.377) Os efeitos da revelia (art. 319, CPC) não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato. (RSTJ 5/363) A revelia somente alcança os fatos e não o direito a que se postula. (RT 79