Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13816 ao argumento de que a reclamada demorou a iniciar o processo de sinistro junto à seguradora e que a "negligência da recorrida obstou as recorrentes de receber o prêmio". Razão não lhe assiste. Cumpre observar, de início, que na petição inicial o autor transcreve a cláusula 62ª da Convenção Coletiva de Trabalho, a qual prevê o contrato e manutenção de segu

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4805 cujus" não apresentou manifestação contrária à nova apólice de aposentadoria. Consta ainda do acórdão ter havido severas seguro de vida em grupo. alterações nas cláusulas contratuais sobre o seguro de vida em A despeito dos relevantes argumentos, a r. sentença não merece grupo, as quais foram consideradas nulas de pleno direito. reparo, no particular.

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1007 pretensão é de um ano, nos termos do art. 206, §1º, II, "b", do Ao contrário do alegado pela ré, o seguro de vida em grupo não foi Código Civil. concedido por mera liberalidade, mas em virtude de obrigação Em que pesem os relevantes argumentos, não tem razão a ré. prevista nas cláusulas décima quarta e décima quinta das normas Na verdade, a pretens

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 depreciação do automóvel, na forma dos arts. 818, CLT e 333, I, 1059 (depoimento da testemunha RENATO CARVALHO RIBEIRO”. CPC, ônus que lhe cabia, indefiro o pedido. Da análise da prova colhida reputo que não restou cabalmente DESCONTO SALARIAL – SEGURO DE VIDA comprovada a alegada coação da reclamante para contratar o seguro de vida. Disse a autora que a rec

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 4999 “A autora afirma que, nos termos da cláusula 18ª das Convenções quanto aos anos de 2014 e 2017, bem como na integralidade dos Coletivas de 2013,2014, 2015, 2016 e 2017, teria direito à anos de 2015 e 2016. contratação de seguro de vida, o que não foi observado pela ré. Nesses termos, pede a condenação ao pagamento das multas Não se conforma com os ter

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região apresentação da Certidão de dependentes fornecida pelo INSS". Por conseguinte, ingressou com a presente demanda requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados pela empresa decorrentes da rescisão contratual, dos saldos do FGTS e PIS/PASEP e do seguro de vida em grupo mantido pela ré. A sentença deferiu a liberação por meio de a

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 13031316210834700 9.41. laudo médico 9.40. 9.25. atestado de Laudo Médico atestado 9.39. laudo médico 000000165246 saúde ocupacional 13031316210762600 9.24. atestado de 000000165240 saúde ocupacional 13031316210696000 9.23. atestado de 9.37. nota fiscal 9.36. nota fiscal 9.35. 13031316205656900 000000165072 13031316205581600 Atestado 000000165238 saúde

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3850 em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao 17021311240538200 Mandado usuário do PJe. Mandado 000048271875 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto 17020210445366900 Despacho com a peça inicial ou a defesa. Despacho 000047666203 7) O Réu deverá apresentar o

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 1927 excluída da cobertura, qual seja a pandemia. Assim, argumentaram § 4º As empresas deverão apresentar ao sindicato laboral, em até que a empregadora contratou cobertura de seguro de vida diverso 03 (três) dias úteis, toda documentação referente ao benefício do disposto na Convenção Coletiva que previu a cobertura em caso tratado nesta cláusula, sempre qu

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 4280 da CF/88, com a redação conferida pela Emenda Constitucional sido contratado pela empregadora em favor de seus empregados 45/2004, à Justiça do Trabalho compete apreciar e julgar as faz com que a questão seja uma consequência do contrato de controvérsias decorrentes da relação de trabalho. trabalho, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para L