Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0000124-41.2015.815.0041. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Nova.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria de Fatima Fernandes Paulino. ADVOGADO: Ana Celecina Lucena da Costa Rangel (oab/pb Nº 18.003).. APELADO: Ipan ¿ Instituto da Previdência de Alagoa Nova.. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimen

Diário da Justiça ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 familiar. A Corte Superior afirma que os alimentos entre ex-cônjuges são excepcionais e, ainda quando verificada a dependência do outro, deve possuir prazo certo, lapso que assegure ao alimentando tempo hábil para sua inserção no mercado de trabalho. - É certo que não se pode estimular o ócio, sob pena, inclusive, de formação cultura

Diário da Justiça ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000918-55.2013.815.0551. ORIGEM: Comarca de Remígio.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Marinezio Belmino de Souza. ADVOGADO: Eduardo de Lima Nascimento (oab/ pb 17.980). APELADO: Banco Gmac S/a. ADVOGADO: Adahilton de Oliveira Pinho (oab/pb 22.165).. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. IMPROCED

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0003412-34.2015.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Massai Construcoes E Incorporacoes Ltda. ADVOGADO: Max F. Saeger Galvão Filho (oab/pb 10.569). Stepheson A. V. Marreiro(oab/pb 10.577).. APELADO: Telefonica Brasil S/a Vivo. ADVOGADO: Henrique de Da

Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 indenização (DPVAT) deve observar o disposto na Lei vigente à data do sinistro, atribuindo-se o valor da indenização com base na gravidade e na irreversibilidade do dano causado à vítima. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER O APELO, nos termos do voto do Relator e da ce

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 Dr(a). Ricardo Vital de Almeida AGRAVO REGIMENTAL N° 0022867-43.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) da Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. AGRAVANTE: Fabio Henrique Thoma. ADVOGADO: George Suetonio Ramalho Junior (oab/

Diário da Justiça ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 8 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior REPRESENTAÇÃO CRIMINAL N° 2007502-74.2014.815.0000. RELATOR: do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. REPRESENTANTE: Iraponil Siqueira Sousa. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa E Outro. REPRESENTADO: Rosinaldo Lucena Mendes, Prefeito do Municipio de Piloezinhos, Port

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 RIOS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO À TAXA DE MERCADO PRATICADA AO TEMPO DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. - Tendo sido o contrato celebrado após a entrada em vigor da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, n

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 demonstrado a titularidade do direito exclusivo de propriedade sobre a marca “Novo Rumo” através do registro regular junto ao INPI, deve ter protegida a sua marca em face do uso irregular perpetrado pela requerida, sendo imperioso o acolhimento do pedido de abstenção de uso. - Tratando-se a apelante de pessoa jurídica, a configuração de

Diário da Justiça ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 pelo patrono e o tempo exigido para o serviço, entendo que os honorários foram fixados em valor condizente com princípio da equidade e da razoabilidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento aos recursos, mantendo incólume a sentença, nos termos do