Caderno único ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 e endereço das partes e de seus advogados, incluídos eventuais corresponsáveis pelo débito; II - número do processo do qual consta o título executivo; III - número do CPF do(a) devedor(a), se pessoa física, ou do CNPJ, se pessoa jurídica e, ainda, número do CPF do(s) sócio(s) da empresa devedora, quando tais dados constarem dos autos; IV - valor do crédito principal e acessórios, inclusive h

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 determino neste ato, intime-se o exequente para que comprove a existência de crédito remanescente no processo cuja penhora no rosto dos autos se requer, tendo em vista a existência de 151 penhoras preexistentes. Ainda, em caso de débito remanescente nos autos do processo indicado na petição supra, deverá o exequente comprovar a necessidade desta penhora, tendo em vista as diversas penhoras já

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 91, §1º, do Código de Processo Civil, revogo a nomeação do perito anterior e NOMEIO o Serviço Psicossocial deste Tribunal para elaboração de laudo técnico, a fim de aferir a capacidade civil e as potencialidades da parte interditanda, a partir das diretrizes da L. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da quesitação que se segue. Anoto o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do la

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 como a existência de eventuais dívidas, que embora não impeçam a partilha, acarretam a necessidade de reserva de bens para a satisfação dos credores, nos termos do art. 663 do CPC. Assim, instruam-se os autos com: a) certidão negativa dos tributos distritais/estaduais em relação à pessoa inventariada; b) certidão negativa de ações civis, trabalhistas e federais; c) certidão quanto a inexist�