Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1444 que evidenciem a probabilidade do direito se relacionam ao convencimento do Juízo acerca dos fatos apresentados pela parta autora aptos a demonstrar o direito subjetivo invocado e, também, quanto ao perigo de dano e ou risco ao resultado útil do processo. Para isso exige-se que os fundamentos sejam apoiados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1575 requerido(a) os comprovantes de depósitos como recibos. 5) Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com as cautelas, advertências e formalidades de praxe. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1446 Como já explanado na decisão de fls. 60/63, em que houve a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a coerção antecipada de ROBERTO encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga. Valendo-se de elementos concretos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1495 por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa. Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO. Face à proximidade da audiência e ao que dispõe o Comunicado CG nº 653/2021, expeça-se folha de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1641 para condenar o réu a restabelecer o auxílio doença em favor da parte autora, com sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação. Como consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. No

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUGUSTO OTOBONI BERNARDES(SP107414 - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR) Fl. 284. Defiro, remetam-se os autos e eventuais apensos ao arquivo, por sobrestamento, nos termos do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, os autos estarão automaticamente arquivados, independentemente de intimação. Caberá à parte exequente diligenciar para localização da parte devedora e/ou efetivação da garantia, promover eventual desarquivamento dos autos ou manifest

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0006848-30.1999.403.6107 (1999.61.07.006848-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 614 - ERMENEGILDO NAVA) X COLAFERRO LOCADORA S/C LTDA(SP216484 - ANDRE SAMPAIO DE VILHENA) Fls. 440/580: 1. Indefiro o requerimento da Fazenda Nacional, tendo em vista que a penhora requerida já foi realizada, inclusive com a transferência de valores vinculados a esta Execução Fisal e seu apenso (guias às fls. 399 e 400), já tomada por termo a penhora consoante fl. 410. 2. Certifique a secretaria o decu