Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 719 910 V. Ex.a ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 077.01.2009.005458-7/000000-000 - Controle nº.: 474/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA - Fls.: - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA ao cumprimento das penas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 965 DE ALENCAR - Há indícios suficientes de autoria quando as testemunhas indicam a dinâmica do delito em tela praticado pelo acusado. Diante disto, com fundamento no artigo 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, RECEBO a denúncia de fls. 89/91, oferecida contra MICHEL WILLIAN PEIXOTO DE ALENCAR como incurso no artigo 33,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1731 Camila Frederico da Costa Codognatto - Ciência as partes do ofício de fls. 358/359 quanto a penhora no rosto dos autos referente ao autor do processo n. 000357-16.2018.8.26.0077 da primeira vara cível local. - ADV: MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), CAMILA FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1691 mês. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados, pertencentes aos executados, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Caso não encontre bens, ou destes sejam insuficientes para a garantia da execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1574 dias, se manifeste nos autos, dando correto andamento a ele, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP), PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP) Processo 0004642-47.2021.8.26.0077 (processo principal 1001018-75.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1550 de seus patronos como do auxiliar do juízo (conciliador). Deste modo, converto a presente ação de rito especial para o rito do procedimento comum, com a ressalva que a conciliação pode ser tentada pelas partes a qualquer momento, independentemente da intervenção do juízo. Cite-se do réu, para resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2373 pois, às restrições previstas no art. 1.782 do Código Civil. Assim, não poderá a parte interditada, sem a curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Diga-se que, caso cessem as causas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1460 2ª VARA CÍVEL). Arbitro os alimentos provisórios que o(a) requerido(a) deverá pagar aos(às) autores(as), seus(as) filhos(as), em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente na data do efetivo pagamento, devidos a partir da citação, até o dia dez (10) do mês subsequente ao vencido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1413 de trabalhar. Afirmou que fez requerimento administrativo para concessão do auxílio-doença, mas foi indeferido. Pediu a tutela de urgência. Por fim, requereu a procedência, para que seja o réu condenado a conceder-lhe auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 1097 e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Penal. Presentes os requisitos legais, substituo, com fundamento no artigo 44, caput e § 2º do Código Penal, as penas privativas de liberdade de cada um dos acusados por uma restritiva de direito cada um, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo