Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 N. 0701932-83.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCILIA MARIA DA COSTA GOMES. Adv(s).: DFA3716100 - LARISSA CARDOSO ANDRADE DE MORAIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Número do processo: 0701932-83.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 do réu (art. 46, cabeça, do CPC/2015). Admite-se que as partes elejam o foro que lhes convier, modificando, expressamente, a competência em razão do valor ou do território, em relação à ação oriunda de direitos e obrigações (art. 63 e §1.º, do CPC/2015). Ainda, admite-se competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, em relação à ação em que se lhe exigir o cumpr

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 BRASÍLIA (conforme dispõe o art. 2.º, parágrafo único, da Resolução TJDFT n. 15, de 04.11.2014). Por sua vez, o avalista é domiciliado no Setor Sudoeste (SQSW 101), também BRASÍLIA (DF). O foro contratual de eleição também é BRASÍLIA (DF). Portanto, nenhuma das partes reside, é domiciliada ou está sediada na Circunscrição do Guará, nem é aqui o lugar do cumprimento da obrigação ou

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 saúde. Inicialmente, cumpre esclarecer que o índice de reajuste nos planos coletivos, como no caso em apreço, é definido conforme previsto nas normas contratuais livremente estabelecidas pela operadora de planos de saúde e a empresa que contratou o plano. Assim sendo, em princípio, não se pode ter por ilegal o reajuste dos valores pactuados, quando necessários à manutenção do equilíbrio contra

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 Administrativa XXIX. Ocorre que, por força do art. 2.º, parágrafo único, da Resolução TJDFT n. 15, de 04.11.2014, as Regiões Administrativas XXV (SCIA e Estrutural) e XXIX (SIA) permaneceram compreendidas na Circunscrição Judiciária de BRASÍLIA (DF). A praça do pagamento também é o SIA e, portanto, BRASÍLIA (DF). Portanto, nenhuma das partes reside, é domiciliada ou está sediada na Circu

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 faculdade está limitada pelo regramento processual em vigor. Como regra, se a escolha estiver em conformidade com as opções legais, proposta a ação, não cabe ao juiz declarar de ofício sua incompetência, incidindo proibitivo disposto na Súmula n.º 33 do STJ. Entretanto essa não é a hipótese dos autos, uma vez que a demanda foi distribuída na circunscrição do Guará, estranha à relação

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. 4. Negou-se provimento ao recurso. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ROBERTO FREITAS - Relator, HECTOR V

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 2. Não existe meia retratação. Por conseguinte, não há que se falar em incidência parcial da multa, máxime quando, já incidindo as astreintes, continuam resistentes em adimplir integralmente a obrigação de fazer, a ensejar, inclusive, a possível fixação de nova multa. 3. Nos termos do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC, constitui dever da parte, dentre outros, cumprir com exatidão as decis

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 CRUZ MACHADO ROSA. T: MARCOS DA CRUZ MACHADO ROSA. Adv(s).: DF50392 - RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO. T: CATARINA CUNHA DE MORAIS. Adv(s).: DF45144 - IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO. T: RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 1? C? mara C?vel Processo N. CONFLITO DE COMPET?NCIA 0702598-21.2

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABIO EDUARDO MARQUES - Relator, SEBASTIAO COELHO DA SILVA - 1º Vogal, F?TIMA RAFAEL - 2º Vogal, MARIA DE LOURDES ABREU - 3º Vogal, MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - 4º Vogal, JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS 5º Vogal, LEILA ARLANCH - 6º Vogal, ROMULO DE ARAUJO MENDES - 7º Vogal, ROBERTO FREITAS FILHO - 8º Vogal e ALVARO CIARLINI - 9º Vogal, sob a Presid