Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 de decisões judiciais, não subsidia o argumento de violação à LRF (LC n. 101/2000, art. 19 § 1º, IV) (RMS n. 30428-RO, 5ª T., DJe 15.3.2010 e AgRG no REsp n. 757060-PB, 6ª T. , DJe 20.6.2008). 4. No mais, o DISTRITO FEDERAL não comprovou que os reajustes concedidos por diversas Leis Distritais e a diversas categorias, a partir do exercício 2014/2015, não tenham sido efetivados, em atenção

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 setembro/2016, outubro/2016, novembro/2016 e dezembro/2016, declarados por ele em instrumento de confissão de dívida, totalizando débito atualizado de R$ 1.666,54 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), e referentes aos meses de janeiro/2017, fevereiro/2017, junho/2017, julho/2017, setembro/2017 e outubro/2017, totalizando débito atualizado de R$ 1.214,42 (mil duzentos

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Claras Número do processo: 0701176-82.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo de conhecimento proposto por André Santos em desfavor de Banco Bradesco S.A., em que o autor requerer a devolução de tarifa paga a título de seguro prestamista. Dispensado o relatório, nos termos d

Caderno único ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2012 requerida exigir o pagamento a vista desta, razão porque a autora, em retaliação criou a presente estória para se furtar ao pagamento da última parcela da compra formalizada. Assevera que simples perícia demonstrará a inverdade das alegações do autor. Impugnação à contestação, fl. 67. Pedido para substituição da caução. Audiência conciliatória em que as partes não entabularam acordo

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 18/07/2018, Publicado no DJE: 03/08/2018. Pág.: 374/377)" Ante o exposto, não conheço da exceção de pré-executividade de ID 31905862. Cumpra-se a decisão de Id 21718683. Remetam-se os autos para o setor de diligências. Int. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2019 15:47:31. LUCIANA CORRÊA TÔRRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito N. 0735060-91.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIO JOSE DA R

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 N. 0729914-69.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: RODRIGO BOTELHO RODRIGUES. R: ANA PAULA PRADO BOTELHO. Adv(s).: DF15433 - MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA. Número do processo: 0729914-69.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTAD

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 previamente relacionados no plano de recuperação judicial. Os bens da empresa em recuperação judicial podem ser onerados ou alienados por autorização dos credores (naqueles casos em que tal providência foi prevista no plano de recuperação judicial devidamente homologado) ou, excepcionalmente, diante de prova de evidente utilidade para a recuperação judicial, por autorização do juiz após a

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 executado, via sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 9. Em seguida, expeça-se mandado de pe

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, PROVIDO. (...) 2. A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público é objetiva nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 3. No presente caso não há controvérsia em relação ao ?registro de perturbação no sistema elétrico que afetou a unidade consumidora? no dia 04/01/2016. Tampouco em relação à inexistência