2.206 Resultado da pesquisa revisor antonio carlos malheiros - data - 04/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2730 492 Processo 0013312-84.2000.8.26.0053 (053.00.013312-7) - Procedimento Comum - Armando Augusto Mirandez e outros - Fls. 1200/1202: conheço os embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado, pois tempestivos. Contudo, nítido o caráter meramente infringente, posto que a presente via processual não se presta a alt
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2578 da decisão que concedeu efeito suspensivo aos presentes embargos (fl. 112) e o Tribunal de Justiça determinou o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo (fls. 246/249). Na audiência (fl. 225) a conciliação resultou infrutífera e as partes pediram suspensão do processo para tentativa de acordo extraj
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 1729 12/06/1997, relator Luiz Sabbato, decisão unânime. “CORREÇÃO MONETÁRIA- Contrato de Mútuo Bancário - juros - liquidação - impossibilidade desta pelos critérios da exeqüente diante da vedação a sua capitalização, ainda que expressamente convencionado - anatocismo vedado, aplicação, contudo do
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1824 integral dos consectários da sucumbência. (TJDF - AC nº 50.025/98 - Reg. Ac. 112.687 - 4ª T. - Rel. Des. Sérgio Bittencourt - DJU 05.05.99).” Inquestionável que a indevida inclusão do nome do autor aos órgãos de proteção de crédito causaram-lhe danos morais e, embora admissíveis, não se pode