Publicações Judiciais II - JEF ● 19/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que o INSS informou ao MTE que ele havia aposentado, e, em razão disso, não foi concedida o segurodesemprego. Em razão disso, por entender que ocorreu erro na prestação do serviço e que teve prejuízos morais, pleiteia ressarcimento pelos danos sofridos. A UNIÃO, preliminarmente, aduziu ilegitimidade passiva e, ao final, pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de negativa administrativo do pedido. Decido. DAS PRELIMINARES Afasto a alegação de il

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 758 0146171-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Vito Guglielmi - Agravante: J. A. dos S. B. Agravado: S. E. S. B. - Advogado: Paulo Ramos Borges Pinto (OAB: 179179/SP) (Fls: 25) - Advogado: Jose Carlos Rocha (OAB: 136680/SP) (Fls: 24) 0146985-80.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Lou

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de ônibus ou de caminhão de carga (ocupados em caráter permanente), concedo à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos documentos aptos a comprovar o tipo de veículo utilizado pelo mesmo, nos períodos compreendidos entre 20/04/1985 a 30/04/1985, 06/05/1985 a 31/08/1987, 01/09/1987 a 30/05/1989, 01/11/1989 a 04/12/1989, 19/01/1990 a 22/07/1991 e 29/04/1995 a 15/05/1995, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. 0001526-35.2013.4.03.6

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGINA BONINI FERREIRA (SP189302 - MARCELO GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) Baixo os autos em diligência para que o senhor perito esclareça se, no prazo de 10 (dez) dias, se as patologias diagnosticadas na autora são as mesmas que ocasionaram o recebimento do benefício de auxílio-doença pelo período de 05 (cinco) anos, conforme consta no laudo pericial anexo aos autos. Após, tornem os autos conclusos. 00125

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1230 41 0051765-30.2011.8.26.0000; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1592/2010; Assunto: Seção Cível; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: L. V. A. T. (Menor); Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 91 Rena (OAB: 122802/SP); Advogada: Roberta Kazuko Yamada (OAB: 304194/SP); Agravado: I. C. C. (E por seus filhos) e outros; Advogado: Paulo Henrique Ramos Borghi (OAB: 94458/SP); 0180300-40.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª. Vara Cível; Nº origem: 090062614.2012.8.26.0506; Assunto: Planos de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 650 52 COIMBRA (OAB: 95518/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 990.10.033896-0; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 053.09.043728-7; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Rosival Pereira Magalhaes Fillho (E outros(as)); Advogado: ROSAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 891 Imobiliarios Ltda - Agravado: Ana Claudia Inhesta Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Solange Souza Santos (OAB: 135126/SP) (Fls: 28) - Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) (Fls: 28) - Advogado: Leandro Saad (OAB: 139386/SP) (Fls: 55) 0151276-64.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Rib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 559 16 GUILHERMINA DA SILVA (180252)(CONV. AJ) E EDILENE APARECIDA DUQUE PEREIRA (164001)(CONV. AJ) E LISANIAS APARECIDA DA SILVA (117790)(CONV. AJ) - PREPARADO 2. INSTANCIA - PROTOCOLO N. 009085184. 678273.4/0 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO PAULO 3.VARA CÍVEL 3.OF. - SEGURO HABITACIONAL - ORDINÁRIA 526857/1993 - 5 VOLUMES - VALOR INEXIST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1360 624 Sonia Carlos Antonio (OAB: 84759/SP) (Fls: 530) - Advogado: Sergio da Silva Ferreira (OAB: 127423/SP) (Fls: 423) 0166754-11.2009.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator Fortes Barbosa - Revisor Percival Nogueira - Apelante: Construtora Tenda S/A - Apelado: Solange Verzani (Justiça Gratuita) - Advogada: Katia Mansur Murad (O