Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES - SP301032, JEFERSON ANTUNES RODRIGUES VIEIRA DE LIMA - SP395940 IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO e PRESIDENTE DA SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, para que que r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração.” (STJ – 1ª Seção, CC 1.850-MT, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 23.04.91, v.u. DJU 3.6.91, pág. 7.403, 2ª col., em. ). (Citações in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor de THEOTONIO NEGRÃO, 25ª edição, Malheiros Editores, pág. 1.101, nota 47 do art. 1º). Na lição da festejada professora Lucia Valle Fig

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: WRC COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS - SP123481, ANDRE PACINI GRASSIOTTO - SP287387 IMPETRADO: DA DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Inicialmente, a ação foi impetrada contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SP e, posteriormente, a inicial foi aditada e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017090117203103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 165/2017 – São Paulo, segunda-feira, 04 de setembro de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAUL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARISA APARECIDA RODRIGUES e outros em face do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, objetivando liminarmente o ressarcimento dos valores pagos pelos impetrantes a título de taxa de inscrição para realização do Exame de Suficiência. O Juízo determinou que a parte regularizasse a inicial (ID 40922757). Na petição de ID 41983364 a parte impetrante requer a alteração do polo passivo da demanda para o PRESIDENTE DO CONSELHO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017090117203103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 165/2017 – São Paulo, segunda-feira, 04 de setembro de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAUL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: WRC COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS - SP123481, ANDRE PACINI GRASSIOTTO - SP287387 IMPETRADO: DA DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Inicialmente, a ação foi impetrada contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SP e, posteriormente, a inicial foi aditada e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o Mandado de Segurança deverá ser julgado no Juízo da sede da autoridade que deve responder pela impetração. Confira-se a orientação jurisprudencial: “Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração.” (STJ – 1ª Seção, CC 1.850-MT, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 23.04.91, v.u. DJU 3.6.91, pág. 7.403, 2ª col., em. ). (Citações in Código de Processo Civil e Legis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de dezembro de 2016. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001244-28.2016.4.03.6100 IMPETRANTE: NIVALDO APARECIDO MAZZO 27039848805 Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ - SP326204 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP, PRESIDENTE DO CRMVSP Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO Vistos. Trata-se de mandado de segurança contra ato do DELEGADO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE BOTUCATU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 199 manifestações das partes, não vislumbro a necessidade de designação de audiência para produção de prova oral requerida pela autora, pois o feito já está em condições de ser julgado. Os elementos constantes dos autos já são suficientes para formação da convicção deste magistrado.A propósito, já