Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5381 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DENISE ELEM MARTINS RENTE PEREIRA A??o: Inquérito Policial em: 08/02/2021---VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:DAMILTON SILVA DOS SANTOS Representante(s): OAB 21553 - WALDILEIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA (DEFENSOR DATIVO) . ATO ORDINAT?RIO/CERTID?O - PROCESSO N?. 0001041-16.2020.814.0105 Provimento n? 006/2009CJCI AUTOR (A): DAMILTON SILVA DOS SANTOS Eu,___, DENIS

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5396 cerca de 01 (um) ano de reclus?o, com prescri??o retroativa em 03 (tr?s) anos. ???????????Desse modo, tendo em vista que a prescri??o retroativa tem como marco inicial a senten?a transitada em julgado para a acusa??o e, como marco final, o recebimento da den?ncia (06/09/2016), ? fact?vel que, at? a prola??o de eventual senten?a condenat?ria nos autos, o lapso temporal de tr?s anos j? tenha sido supe

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5385 periculosidade da conduta do agente, sendo not?rio que, estando em liberdade, o sentenciado voltou a praticar infra??es penais. ???????????Desse modo, mantenho a pris?o cautelar. ???????????j) da fixa??o do valor m?nimo de indeniza??o (art. 387, IV do CPP) ???????????Deixo de aplicar o art. 387, IV do CPP em virtude de a mat?ria n?o ter sido debatida no curso do processo pelas partes, oportunizando

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2827 dos autos ao Minist?rio P?blico para manifesta??o. ???????????Em seguida, conclusos. ???????????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?, 03 de fevereiro de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00045638520198140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordin�

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4369 do Provimento n¿¿ 003/2009-CJRMB e altera¿º¿¿es posteriores. ¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿áExpe¿ºa-se o necess¿írio. ¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿áP.R.I.C. ¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿áConc¿¿rdia do Par¿í, 20 de maio de 2021. IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2790 penal pelo crime de roubo. Como o delito imputado ao autuado é o de furto simples, crime praticado sem violência ou grave ameaça, esse juízo entende que o período já decorrido de prisão foi o bastante para resguardar a ordem pública. Vela ressaltar também que ainda não há denúncia, o que reforça a necessidade de soltura. Desse modo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em face de MAURO J

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2813 an?lise dos autos, observa-se que a parte autora, devidamente intimada para se manifestar acerca da prova pericial / realiza??o de exame m?dico-legal, quedou-se inerte, assim como deixou de se manifestar quando questionado seu interesse no prosseguimento do feito. ??????????? A respeito, o art. 485, III, CPC/15 disp?e que o juiz ir? extinguir o processo sem resolu??o do m?rito quando a parte n?o promo

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2819 de apresentar a referida testemunha, pois est? lotada atualmente no 5? Batalh?o, no Vale do Ape?, Castanhal/PA, conforme of?cio de fl. 119. Na oportunidade, o MP manifestou pedido de desist?ncia da referida oitiva, o que foi homologado. Presente a testemunha Viulia Ant?nia da Silva Modesto, arrolada pela defesa. Em seguida, a defesa t?cnica requereu a desist?ncia das oitivas de Maria Fabr?cia Lopes Co

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2820 Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Em 08 de abril de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00035857920178140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021---DENUNCIADO:MARILUCE MACIEL RAMOS Representante(s): OAB 4830 - JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR (ADVOGADO) DENUNCI

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3619 Havendo concord?ncia da parte, encaminhe-se os autos ? defensora nomeada na fl. 15, para ratificar a anu?ncia da autora do fato. ???????????Com a confirma??o do ato pela patrona da requerida, retornem conclusos para senten?a homologat?ria, na qual ser? fixado prazo para cumprimento da presta??o pecuni?ria. ???????????Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado / of?cio / carta precat?ria, nos