Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 cinquenta e seis reais e sessenta centavos), uma vez que este seria o valor para fins de purgação de mora, já que do período que pretendeu a compensação (março de 2016) até a efetivação deste (setembro de 2016), a devedora teria corrigido e cobrado juros do saldo devedor o que casou o aumento substancial deste. À fl. 538, este juízo reconheceu a compensação realizada pela parte devedora

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 buscam punir o descumprimento de deveres impostos pela própria lei trabalhista, e não de obrigações previstas pelo contrato de trabalho. Nesse sentido, entendo que as referidas multas decorrem da legislação do trabalho e deverão ser habilitadas no processo de falência nos termos do artigo 83, I, da LF. Além disso, as verbas indenizatórias/compensatórias devidas ao trabalhador (como danos mora

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO SERRA SHOPPING AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por CONDOMÍNIO SERRA SHOPPING contra decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara da Fazenda Pública, que, nos autos da ação declaratória c/c repetição de indébito (processo n�

Caderno único ● 16/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de maio de 2008 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ROGERIO FERREIRA BASTOS. Adv(s).: (.). R: ANTONIA EVANEIDE BARBOSA BONFIM. Adv(s).: (.). R: JOSE NUNES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: FLORA FRANCISCA XAVIER DA COSTA. Adv(s).: (.). R: NILDETE ALVES DA LUZA. Adv(s).: (.). R: MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: CICERO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MARIA DAS DORES DIAS REIS. Adv(s).: (.). R: TEREZINHA RODRIGUES SADY. Ad

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 N. 0707324-04.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARIVANES SOUSA RODRIGUES. Adv(s).: DF4194000A - JORDANY RAMINY COSTA COELHO. R: Massa Falida de Rápido Planaltina LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF4697800A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: D