Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1823 CONCLUSÃO: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso da ré, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT; e nego provimento ao recurso adesivo. Ao decréscimo, arbitro R$ 800,00 (oitocentos reais). Custas reduzidas em R$ 16,00 (dezesseis reais). VTA CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 23 de abril de 2

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1712 ISTO POSTO, conheço dos recursos, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para, reformando a sentença, pronunciar a prescrição quinquenal dos recolhimentos de FGTS postulados de forma acessória; dar parcial provimento ao recurso adesivo obreiro, para, reformando a sentença condenar a ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO reclamada ao

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1697 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente os pleitos em relação a JLS. Prejudicados os demais pedidos recursais, diante da ausência de responsabilidade do recorrente, bem assim, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante. Reci

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Conclusão do recurso 15654 a responsabilidade solidária da 2ª reclamada pelos títulos a ele reconhecidos, tudo nos termos da fundamentação. Mantidas as custas fixadas na origem, pelas rés. NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada CERTIDÃO DE JULGAMENTO (Suzano Papel e Celulose S/A); DOU PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, para reconhecer a respo

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1822 trabalho. Nos termos do artigo 456 da CLT, "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima pessoal." Região, conforme certidão d

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1702 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente os pleitos em relação a JLS. Prejudicados os demais pedidos recursais, diante da ausência de responsabilidade do recorrente, bem assim, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante. Reci

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1071 remunerado; e nego provimento ao recurso adesivo obreiro. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas minoradas em R$ 20,00 (vinte reais). CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 24 de setembro de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIE

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 294 decisão judicial, proferida em sede de dissídio coletivo, após a das reclamadas para julgar improcedentes os pedidos autorais, bem realização de negociações legítimas e de exame aprofundado das como negar provimento ao recurso adesivo da parte autora, nos peculiaridades do caso. Não há falar, assim, em alteração contratual termos do voto do Desembargador

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 526 MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA 3 DECISÃO DESEMBARGADORA-RELATORA ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de declarar que as verbas da condenação possuem natureza indenizatória e excluir

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 534 lide entre em-pregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. (ex-OJ nº 210 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. (ex-OJ nº 211 da SB-DI-1 - inserida em 08.11.2000)" Dou prov