Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2632 modus operandi do delito, evidenciada pelo modus operandi do delito, uma vez que abordou as vítimas e m u m q u i o s q u e e , m e d i a n t e g r a v e a m e a ç a exercida pelo emprego de arma de fogo, anunciou o assalto, subtraindo a chave da motocicleta, após o que uma das vítimas fugiu do local correndo, ocasião em que o outro ofendido entrou em luta corporal com o réu, que desferiu um d

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

550 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE ROUBO, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2161 14 apenas a prática de delito diverso” (AgRg no HC 351.962/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 1263525/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 22/06/2018 - grif

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 2218 impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o nãoconhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício.II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso dem

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 205 preventiva e fundamentação idônea no decreto cautelar,eis que o paciente apresenta residência fixa na comarca, está matriculado em escola e responde a outro processo, em fase de execução, em livramento condicional, cumprindo todas suas obrigações. Ademais, declina que o paciente apresentadistúrbios mentais, tendo sido instaurando incidente de insanidade mental em outros autos, devendo, por is

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 2149 Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado, senão vejamos: ¿PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇ¿O. HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCLASSIFICAÇ¿O. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT N¿O CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orient

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 268 segregação de caráter preventivo, sob pena de ser abalada ainda mais a ordem pública, ainda mais por se tratar de crime sexual contra criança de tenra idade, o que provoca grande repulsa social.?(id. 1759029). Com efeito, apesar dos argumentos sustentados pelo impetrante, acerca da suposta ausência de fundamentação da decisão acima transcrita, entendo que razão não lhe assiste.Odecisumcombati

Publicações Judiciais I ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o que se extrai do Relatório de Antecedentes criminais, que aponta a condenação do ora paciente nos autos da ação penal nº 0016676-46.2015.8.16.0173 (transitada em julgado em 15/01/2018) pela prática do crime do art. 129, do Código Penal, bem como da certidão de objeto e pé dos autos do Inquérito Policial nº 000024480.2018.8.26.0556, da qual consta que o ora paciente fora preso em flagrante, em condições semelhantes àquelas noticiadas no presente writ, pela suposta prática de

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3819 pública está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, notadamente em virtude da maneira pela qual se deu a prática da conduta delituosa, consubstanciada em um homicídio qualificado consumado, perpetrado em concurso de 3 agentes, com extrema violência, tendo a ora paciente, ciente de que o corréu havia premeditado o crime, atraído a vítima, convidando-a para entrar em casa, local e

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 2370 realizar diligências constantes e interruptas em busca dos meliantes; com base nas características repassadas pela nacional MARILENE DOS SANTOS LOPES, sobrinha da vitima, a qual estava em sua companhia no momento do fato em questão. Que na manhã de hoje (27/01/2020) ainda em constantes buscas, o IPC - Marinho, entrou em contato com o depoente e com a GU da qual é comandante, e comunicou que por