Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 da decisão e a pretensão de reforma daí decorrente devem ser manifestadas pela via processual adequada, não se prestando os embargos de declaração ao atendimento dessa finalidade, razão pela qual configurado o intuito meramente protelatório, a atrair a incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. N. 0708833-04.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 declaração ao atendimento dessa finalidade, razão pela qual configurado o intuito meramente protelatório, a atrair a incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. N. 0708833-04.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF48137 - PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, DF3268200A BRUNA SH

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 GADO: 017700PE URBANO VITALINO DE MELO NETO,023255PEANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se(cont.) cujo reconhecimento dependa do documento a ser juntado. 00224 Processo: 0028622-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ENILDA CORDEIRO ADVOGADO: 016237PB RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: NUTRIMENTO IND E COM DE ALIMENTO LTD

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2096 190 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0080157-08.2006.8.06.0001 (80157-08.2006.8.06.0001/1) - Apelação. Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. Advogado: Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/CE). Advogado: Fernando de Sousa Cavalcanti Junior (OAB: 9922/CE). Advogado: Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ILEGALIDADE. I. Entidade fechada de previdência complementar não integra o Sistema Financeiro Nacional e assim não é alcançada pela permissão de capitalização mensal de juros contida na M

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ILEGALIDADE. I. Entidade fechada de previdência complementar não integra o Sistema Financeiro Nacional e assim não é alcançada pela permissão de capitalização mensal de juros contida na M

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fundamentação 2686 diárias a partir de 13/10/2008, encontrando-se o contrato ainda em vigor. Narrou os fatos e formulou os pedidos da inicial. Deu à causa o valor de R$50.000,00. Juntou documentos. LD D E S P A C H O - PJe-JT Defendeu-se o reclamado, arguindo, preliminarmente, a incompetência absoluta desta Especializada no que tange ao pleito Vistos etc. de reflexos d

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 2881 proferida nos autos. NEIVA LUCINI FONTOURA Diretor de Secretaria SENTENÇA OBSERVAÇÃO PRELIMINAR Na presente decisão, as referências às folhas dos autos foram Processo Nº ATOrd-0000767-32.2020.5.09.0658 RECLAMANTE LUCAS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO APARECIDA ROCHA LOPES(OAB: 91693/PR) RECLAMADO GEHRING & CIA LTDA - ME ADVOGADO MARCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ(OAB: 3909

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 191 Câmara de Direito Público DJ. 17/11/2010) que, apesar de entender que “a adesão dos empregados do Banco do Brasil ao plano de seguridade social da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI, entidade fechada de previdência privada, é relação contratual civil (advinda de contrato),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2417 apreciar pedido postulado por funcionários aposentados do Banco do Brasil, de complementação de aposentadoria, referente ao recebimento de auxílio cesta-alimentação, estabelecida nos termos da Convenção Coletiva de 2001/2002 - Discussão decorrente de Convenção Coletiva - Acertada a determinação