Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 162 quinquenal das parcelas anteriores a 15/05/2010, com fulcro no art. Julgar improcedentes os pedidos formulados por TANIA VIRGINIA 7º, XXIX, da CRFB/88, com exceção de eventuais pedidos MOURA VIEIRA NASCIMENTO para absolver CAIXA DE declaratórios e anotação em CTPS que são imprescritíveis (art.11, PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. par. 1º da CLT) e re

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7784 "HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO. Em razão da natureza híbrida das PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL - PREVI normas que regem honorários advocatícios (material e processual), a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos O reclamado arguiu a preliminar de incompetência material desta processos iniciados a

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 5587 Intimado(s)/Citado(s): previdência social, aduzindo que são questões relativas à - BANCO DO BRASIL SA complementação de aposentadoria. O repasse da contribuição relativa ao plano de benefícios PREVI em decorrência de eventuais diferenças salariais deferidas não se PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO confunde com diferenças de complementação de aposenta

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1656 aposentadoria do autor para incluir, na apuração do seu FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA complemento de aposentadoria, os valores recebidos em processo 955) - RECURSO DO RECLAMANTE trabalhista diverso. Afirma, ainda, que não há necessidade ou utilidade para a provocação do Judiciário, de modo que a petição inicial deve ser indeferida. Não ver

Caderno único ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 27 de julho de 2009 CONSTANTE (SAC) - CORREÇÃO DO SALDO D

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 469 outras parcelas. A parcela possui natureza indenizatória, conforme disposto no regulamento do PEAI a que o reclamante declarou está ciente de Insurge-se o reclamante contra a sentença que indeferiu o pedido todas as condições quando de sua adesão. Além do mais, a Lei de FGTS sobre licença-prêmio e abonos recebidos durante a 8.036/90, artigo 15, §6º c/c a Le

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 SE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. P REVIDENCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. PREVI. ENTIDADE FECHADA. NAO APL ICA O CDC. SUMULA 563 DO STJ. COMPANHEIRA. PENSAO POR MORTE DO AS SOCIADO. REGULAMENTO. RELACAO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. PAGA MENTO DAS PARCELAS DESDE A DATA DO OBITO. IM

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019 Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para CONDENAR a CAGEPA na obrigação d/não emitir fatura p/serviço defornecimento d/água e esgoto para a unidade consumidora situada na Rua Amneres Guedes Santiago, 102/A, 1º andar, Santa Rita PB, (continua) 00063 Processo: 0060695-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA LEIT

Diário da Justiça ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 00192 Processo: 0033017-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE DOS SANTOS FLORENCIO ADVOGADO: 010866PB OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se de que foi indeferido o pedido de penhora de saldo remanescente, pornão existir planilha de cálculo junto à petição de fls.70. 00193 Processo: 0033203-58.2009.815.2001 - PROCEDIME

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 628 conhecido. (...) (RR - 310200-14.2005.5.02.0009 , Relator Ministro: Peduzzi, Data de Julgamento: 30/11/2016, 8ª Turma, Data de Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 15/02/2012, 2ª Publicação: DEJT 02/12/2016) Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/2012) (grifo nosso) Assim, alinhando-me ao entendimento já perfilhado pela Corte ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. R