Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1816 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO; SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERVENÇÃO DO MPT, À FALTA DE AMPARO LEGAL; NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. Sala de Sessões

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 14092 Presidiu o julgamento o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOSÉ RUFFOLO Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS, LEILA CHEVTCHUK E JOSÉ RUFFOLO. Relator(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Revisor(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) LEILA CHEVTCHUK São Paulo, 16 de outubro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2515 OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 100 - Vistos. Recebo a apelação interposta pela autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Int. - ADV LUIZ CARLOS DA SILVA OAB/SP 133452 - ADV MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA OAB/SP 218320 412.01.2010.000663-4/000000-000 - nº o

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 330 Nos termos regimentais, os autos não foram encaminhados ao Como consequência lógica da procedência das parcelas principais, Ministério Público do Trabalho. o reclamante pleiteou os reflexos sobre verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, RSR e FGTS). Sendo assim, e considerando que os pedidos principais são diversos, deve ser rejeitada a

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 801 ao salário dos substituídos e demais consectários. Ademais, o processo judicial independe do processo administrativo não se condicionando a este, em regra. Logo, não há falta de interesse processual quando há necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, manejada pela via processual adequada, circunstâncias presentes na situação jurídica em tela. 2.2. PRE

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 18312 admissibilidade. Há tempestividade e regular representação processual. Relatório 1 - Preliminar de falta de interesse de agir O exequente reitera a preliminar de falta de interesse de agir dos embargantes, alegando que possuem apenas uma das quarenta e nove residências edificadas no imóvel constrito e não podem postular a desconstituição da penhora sobre a

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1468 ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Insurge-se o ora recorrente contra a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, diante do acolhimento da preliminar de falta de interesse de agir arguida pela parte adversa, argumentando Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 503 Juntou documentos (fls. 88-186). O Litisconsorte Passivo também apresentou defesa escrita, DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. alegando preliminares de inépcia da petição inicial e inexistência de subsidiariedade na relação ao Reclamado Principal pelo pagamento O Reclamado Principal e o Litisconsorte Passivo requereram o de direitos trabalhistas ao Rec

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 628 ADVOGADO RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA(OAB: 40911/DF) periculosidade no importe de 30% do salário básico, durante o contrato, e integração ao salário e reflexos nas parcelas de férias com 1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40%, repouso semanal Intimado(s)/Citado(s): - POUSADA FLOR DAS ÁGUAS remunerado e aviso prévio, deduzidos os valores pagos a idêntico t�

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1746 Conclusão do recurso CONCLUSÃO: Acórdão Ante o exposto, rejeito a preliminar de falta de dialeticidade, bem como não conheço do pedido referente à justiça gratuita por falta de interesse. No mérito, dou provimento parcial ao recurso, para determinar a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras; e para determinar que o fato gerador das contribuições