Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 157 Código de Processo Civil. 3. O juízo competente para o cumprimento da sentença em execução por quantia certa será aquele em que se processou a causa no Primeiro Grau de Jurisdição (art. 475-P, II, do CPC), ou em uma das opções que o credor poderá fazer a escolha, na forma do seu parágrafo únic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 278 Paulo, em razão da Defensoria Pública ser órgão do Estado, evitando-se, assim, o instituto da confusão, causa extintiva das obrigações. Por fim, observo que não há custas a reembolsar, já que a autora é assistida pela Defensoria Pública e, por conta disso, beneficiária da gratuidade, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 254 risco à saúde individual e coletiva. O § único do artigo 15 estabelece que o Estado executará, supletivamente, serviços e ações de saúde nos Municípios, no limite das deficiências locais e finalmente o artigo 18 estabelece que cabe à direção municipal do SUS executar ações e serviços da assist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 253 120. Adv.: (170965/SP)MARCELO AVILA DE SOUZA 4137/07 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por H. L. P. S. em face de W. D. S. - fls.125: Vistos, etc. Esclareça a exequente o seu pedido de penhora on line e de bens do executado (fls.122), tendo em vista que a presente execução segue o rito do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 546 175 MP, e, em seguida, à Fazenda Estadual. Int.. Adv.: (69828/SP)DANTE MANOEL MARTINS NETO 2444/08 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por J. P. M. C. em face de F. M. D. A. - FLs.54: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da pena, conforme cálculo supra, expedindo-se alvará de soltura no dia do vencimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 156 sem resolução de merito...art. 267,inciso I, da Lei processual civil....arquivem-se os autos. Adv.: (189316/SP)NATALIA EID DA SILVA SUDANO 2716/08 - INVENTARIO - Movida por DURVALINO MONTEIRO em face de LADY SOARES MONTEIRO - Fls. 149: Vistos, etc... Fls. 147: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, caso n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 501 161 Não sendo possível a realização da perícia pelo método do DNA, por perito médico que nesta comarca se disponha a trabalhar sem remuneração pelo serviço e ressarcimento por seus custos, e sendo as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, determinoque, desde logo, se requisie ao IMESC -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 605 262 requerida não foi localizada para intimação pessoal sobre a entrevista com a assistente social, uma vez que, intimada pela imprensa oficial, o estudo social foi efetivamente realizado, conforme se verifica do aludo juntada às fls.205/208. 3. conforme requerido pelo MP, em sua manifestação de fls. 180,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 603 190 ora requerente, que foi eleita pelos próprios genitores para acolher o infante e te-lo sob sua guarda. Lavre-se termo. P.R.I.C. Ribeirão Preto, 23 de outubro de 2009. Dr. Paulo César Gentile Juiz da Infância e da Juventude e do Idoso. Adv.: (159596/SP) LUIS ROBERTO PEREIRA JúNIOR 3211/08 - Providências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 208 EVANDRO A.S. GRILI, Adv.: (225932/SP)JOãO MARCELO COSTA 42/08 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03) - Movida por S. G. E., G. D. S. em face de C. D. R. S. - Despacho de fls. 311.: Vistos, Justifique-se o pedido de desarquivamento do processo, tendo em vista que, aparentemente Helen