4.893 Resultado da pesquisa oliveira barbosa juíza - data - 30/01/2025
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TJDFT 07/12/2016 - Pág. 1628 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 serviços, da existência de débito em aberto e da ausência de conduta irregular. É dizer, em outras palavras, que, não se desincumbindo a parte requerida do ônus da impugnação especificada dos fatos proclamado no artigo 341 da Lei Processual Civil, incide em toda a sua plenitude a presunção de veracidade proclamada nesse mesmo preceito legal. Não há, repise-se, comprovação da efetiva pres