Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 conforme o Manual de Digitalização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Após a digitalização, os autos físicos retornarão à Secretaria do Juízo e o processo passará a tramitar EXCLUSIVAMENTE através do PJe. Brasília - DF, quarta-feira, 06/02/2019 às 18h01. . Nº 2016.01.1.095846-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF013158 - E

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 MARLLON MARTINS CALDAS. R: MAURICIO COSTA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0035857-16.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FE

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de análise, razão pela qual passo à apreciação do mérito da lide. Restaram incontroversos, nos autos, a presença de contrato válido de transporte aéreo entre as partes, bem como o atraso dos voos, o que foi reconhecido pela ré. O contrato de transporte é regido pelos arts. 73

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 obviamente não é a situação exposta nos autos. Fosse necessária a presença do dolo do fornecedor, o dispositivo legal em foco estaria despido de qualquer efetividade. Nesse sentido, observa LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA que ?a irrelevância da presença de dolo ou culpa para se concluir pelo dever de indenizar prende-se à constatação de que o sistema de proteção ao consumidor é todo baseado

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 vício do serviço. Requer a restituição da quantia efetivamente paga, devolução das cártulas de cheques não depositados e compensação por danos morais, no importe de R$20.000,00. Em contestação (ID6991101), a ré alega que o prazo pactuado de 45 dias úteis foi para o desembarque da cadeira no Brasil. Esclarece que se trata de produto importado do Japão. Aduz que a rescisão do contrato se dev

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 e 3º da Lei n. 8.078/90, uma vez que a requerente figura como destinatária final dos serviços oferecidos pela requerida. Nesse sentido, a lide em questão é pautada na previsão expressa do art. 30 do CDC que dispõe acerca da veiculação de oferta ao consumidor, obrigando o fornecedor que a fizer veicular. Contudo, há de se analisar o caso concreto e a intenção das partes, sobretudo porque a Lei 8.

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 de Concessão de Uso (fl. 265). Junte-se cópia do referido termo. Após, e, em razão da informação veiculada no Ofício de fls. 268/271, intime-se a Inventariante para que transfira o valor referente ao Precatório de nº 2008.0198.076051-9/DF, devidamente corrigido pelo INPC desde a data do levantamento, para a conta judicial descrita à fl. 179. Prazo de 10 (dez) dias. P.I. Brasília - DF, terça-f

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 todo o impasse e animosidade existentes entre a autora e o segundo réu perpassam pelo fato de ela locar parte de sua propriedade condominial para terceiros. Embora tal questão não seja objeto de pedido formulado pela autora, não se pode olvidar que aos condôminos é dado o direito de disciplinarem suas relações naquilo que lhes for comum, criando normas que deverão constar na convenção condominial

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 N. 0700020-25.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AMANDA COSTA LIMA. A: MARCOS VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF41999 - DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA. R: GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E EDITORA LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NILTON GONCALVES PADILHA JUNIOR 69902623115. Adv(s).: DF36154 ROSANA PALHETA NERES DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIB

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 em desfavor de CLÍNICA DE ESTÉTICA TAGUATINGA NORTE/LTDA. Alega a parte autora que, embora tenha adimplido em atraso uma das parcelas acertadas com a requerida (recibo nº 2568), seu nome foi inscrito perante os cadastros do SERASA, motivo pelo qual entrou em contato com a requerida e acreditou que, desde aquela época (julho de 2014), a situação tinha se regularizado. Nada obstante, em meados de n