Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1573 condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, a título de reparação moral, com correção monetária a partir desta data (STJ 362), pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e com acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC; art. 161, §1º do CTN), conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 961 há falar-se em suspensão da ação, tal como por ela postulado, em razão de seu estado falimentar, porquanto o artigo 6º da Lei n. 11.101/2005, ao estabelecer que as ações e execuções em curso contra a massa falida devem ser suspensas se refere àqueles feitos em que já existe crédito constituído,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 1089 Transitada em julgado, e para dar início à execução, faculto ao autor apresentar o cálculo devido no prazo de dez dias. No mesmo prazo, faculto ao réu realizar o depósito da quantia que entender devida, apresentando o cálculo respectivo. Observe-se a prioridade do Estatuto do Idoso (fls. 14). P.R.I. São Paulo, 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 792 nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/ SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB: 378738/SP) - Thiago Ferrari Diegues (OAB: 400221/SP) - Olinto Filatro Filippini (OAB: 183449/SP) - Leila Hornos Fe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 1636 no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, do Código de Processo Civil. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do descumprimento da obrigação fixada em sentença, a parte credora deverá requerer o início da execução. A parte assistida por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a mu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018666-73.1994.403.6100 (94.0018666-5) - SESVESP-SINDICATO EMPRESAS SEGURANCA PRIVADA, SEG ELETRONICA, SERV ESCOLTA E CURSOS FORMACAO DO ESTADO/SP(SP051058 JULIO CESAR TADEU BARBOSA) X ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA(SP196924 - ROBERTO CARDONE E SP099088 - OSVALDO ARVATE JUNIOR) X EMPASE EMPRESA ARGOS DE SEGURANCA LTDA(SP051058 - JULIO CESAR TADEU BARBOSA) X EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA(SP163212 - CAMILA FELBERG E SP099360 - MAURICIO FELBERG) X EMTESSE EMPRESA DE SEGURANCA E TRANSPO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

n.º 118/2005, interrompeu-se o prazo prescricional, retroagindo seus efeitos à data do ajuizamento da ação. Verifica-se, dessa forma, que o direito de ação da Fazenda Nacional de exigir seus créditos não foi alcançado pela prescrição. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Em termos de prosseguimento do feito, dê-se vista à exequente para se manifestar, expressamente, nos termos do disposto na Portaria nº. 396/2016. No silêncio, desde logo será o feito susp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência.Trata-se de Ação Ordinária, pela qual pretende a parte rever a sua Aposentadoria por tempo de Contribuição, de modo que lhe seja concedida Aposentadoria Especial com fulcro nos artigos 55 e 56 da Lei nº 8.213/91, por contar com 25 anos de serviços comprovados em atividade insalubre (fls. 02-05 e aditamento de fls. 92-92).Juntou PPP (fls. 22-26) e cópia do Processo Administrativo (fls. 1569).Observa-se que, a despeito do autor afirmar a atividade espec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ADI 4425 QO, Relator: Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 25/03/2015, Processo Eletrônico DJe-152 Divulg 03-08-2015 Public 04-08-2015) Sendo assim, é autorizada a incidência da TR, como índice de correção monetária, desde que constante de decisão judicial proferida e requisitório expedido até 25 de março de 2015 e, depois dessa data, deve ser determinada a incidência do IPCA-E. Nesse sentido, os seguintes julgados do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região: EXECUÇÃO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004008-17.2016.403.6183 - MARIA ARACY BIACCHI DOS SANTOS MATOS(SP210881A - PAULO ROBERTO GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, em sentença.MARIA ARACY BIACCHI DOS SANTOS MATOS, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda, sob o procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, precipuamente, a revisão de seu benefício previdenciário mediante a não aplicação do fator previdenciário no cálculo da RMI. Foram deferidos os bene