Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2316 própria Lei Fundamental do Estado” ( Agr no RE 271.286 -STF - 2° Turma Ministro CELSO DE MELLO; cfr., em acréscimo, RE 264.269 STF 1° Turma Ministro MOREIRA ALVES; RE 247.900 STF decisão do Ministro MARCO AURÉLIO; re 267.612 decisão do Ministro CELSO DE MELLO; Resp 212.346 STJ 2°TuRMA Ministro FRANCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1776 citações e intimações podem ser feitas por meio eletrônico desde que a íntegra dos autos seja acessível, considerando-se a notificação, ainda, nestes termos como vista pessoal (art. 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), sendo desnecessária, portanto, a anexação das cópias da inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 3135 Processo 1001366-65.2017.8.26.0615 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Persio José de Brito Fumes - Vistos.Tendo em vista que o valor da alçada desta ação é inferior a 60 salários mínimos, está caracterizada a competência absoluta do JEF (Lei nº. 12.153/09, art. 2º, § 4º). Nesse sentido:”CONF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 628 1153 ATO ILICITO - PAULO NUNES DOS SANTOS FILHO X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Como de trata de recurso contra indeferimento da inicial, é cabível reconsideração. Assim, atento ao foro de eleição no contrato de prestação de serviços, por ora determino o processamento da ação. Anote-se no livro de regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3383 ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP) Processo 1001494-85.2017.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Odair Zacaron Zanelli Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para: (i) reconhecer e declarar os períodos de 21/06/1993 a 10/12/1997 e 02/10/2002 a 07/12/2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3307 Processo 1000800-82.2018.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jonas Camilo dos Santos - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, devendo a serventia indicar na certidão de remessa a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1935 sociedade de advogados não poderia ser credora, pois não haveria como reconhecer sua legitimidade ativa. Note-se que, com essa decisão, a Corte Especial mudou o entendimento anterior exarado no Resp. 654.543-BA, DJ. 9/10/2006. AgRg no Prc. 796DF, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1935 sociedade de advogados não poderia ser credora, pois não haveria como reconhecer sua legitimidade ativa. Note-se que, com essa decisão, a Corte Especial mudou o entendimento anterior exarado no Resp. 654.543-BA, DJ. 9/10/2006. AgRg no Prc. 796DF, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1819 Direito Público do o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 905.812-5/2-00, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, julgamento realizado em 01 de junho de 2009, cuja ementa ora se transcreve: “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Fornecimento do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3197 Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, assim, condeno o réu a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à IVANILDES MARQUES DA SILVA, calculado o valor nos termos do art. 44 da lei 8.213/91, consignando-se que o termo inicial é a data do requerimento administrativo: 19/0