Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 DE DECLARACAO, PARA TAO SOMENTE CONSTAR O SEGUINTE: ANTE O EXPOST O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O PAGAMENTO DAS DIFEREN CAS SALARIAIS NO VALOR DE R$ 151,20 (CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), RELATIVO A CADA MES TRABALHADO NO PERIODO COM PREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO A JULHO DE 2011, TOTALIZANDO A IMPORTANCIA DE R$ 1.058,40 (MIL E CINQUE

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 5150216.44.2016.8.09.0051 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (LEI Nº 7.997/2000). ARTIGO 7º, § 2º, DESSA LEI. REVOGAÇÃO TÁCITA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.188/2003. APLICAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DESSE DISPOSITIVO PARA PAGAMENTO DAS DIFE-RENÇAS VENCIMENTAIS DELE RESULTANTES. IM-POSSIBILIDADE

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 7831 Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência dos valores soerguidos, Processo Nº RTOrd-0000622-86.2014.5.02.0332 Processo Nº RTOrd-00622/2014-332-02-00.0 bem como comprovar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Autor Advogado Mario Sergio Beia REGINALDO SOUSA RIBEIRO(OAB: 271280-D/SP) Boehringer Ingelheim do Br Quimic

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ADV REQTE : 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ 31786 GO - TELMA ABADIA DE BASTOS 9548A MS - VICTOR MARCELO HEREIRA 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA DESPACHO : E O RELATORIO DECIDO INICIALMENTE, REJEITO DE PLANO O PEDIDO DE S USPENSAO DO FEITO A DECISAO DO STF NO RE 626307/SP E CLARA AO RES SALVAR QUE A SUSPENSAO NAO ATINGE OS CASOS EM EXECUCAO DEFINIT IV A, O QUE E

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o requerente, em sua exordial, que vem recebendo cobran?as no valor de R$ 2.526,76, referente ao contrato supracitado, o qual foi cedido pela CEF para a EMGEA. Afirma que desconhece referida d?vida, de modo que a cobran?a ? totalmente indevida. Pelo despacho exarado em 01.02.2018, foi postergada a aprecia??o do pedido liminar para ap?s a cita??o das r?s. Contesta??o conjunta pelas requeridas (arquivo 17). Decido. Examinando o pedido de medida antecipat?ria formulado pela parte autora, veri

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica para o dia 02/07/2018, às 14h00min., aos cuidados da perita médica Psiquiatra, Dr. Ricardo Baccarelli Carvalho, na Avenida Paulista,1345 - 1º subsolo - Bela Vista – São Paulo – SP. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto, bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. A parte autora deverá, ainda, apresentar cópias integrais e legíve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUMENTO - 118283; Processo: 200204010469354 UF: RS; 5ªT; Data da decisão: 06/03/2003 Documento: TRF400086931; FonteDJU de: 12/03/2003; pg: 750; DJU de: 12/03/03; Rel. JUIZ PAULO AFONSO BRUM VAZ).Por outro lado, não está presente também a prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil), visto que, sem a manifestação da parte contrária, não é possível analisar os fundamentos utilizados pela autarquia para desconsiderar os salários de contribuição recolhidos e a forma de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUMENTO - 118283; Processo: 200204010469354 UF: RS; 5ªT; Data da decisão: 06/03/2003 Documento: TRF400086931; FonteDJU de: 12/03/2003; pg: 750; DJU de: 12/03/03; Rel. JUIZ PAULO AFONSO BRUM VAZ).Por outro lado, não está presente também a prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil), visto que, sem a manifestação da parte contrária, não é possível analisar os fundamentos utilizados pela autarquia para desconsiderar os salários de contribuição recolhidos e a forma de

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3041 ?????????Entretanto, assegura que nunca recebeu do Requerido o valor legal corresponde ao seu cargo de ACS (piso salarial), percebendo t?o somente o sal?rio m?nimo vigente no pa?s, tampouco recebe o valor corresponde ao adicional de insalubridade que faz jus em decorr?ncia da atividade desenvolvida pela Requerente. ?????????Por fim, requer o pagamento das diferen?as salariais retroativas, o reajuste de

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 711 qual concluiu que, de acordo com o regulamento do plano de benef?cios da recorrida, ? indevido o repasse das vantagens pleiteadas, por considerar invi?vel a extens?o aos inativos dos benef?cios requeridos?-,?seria imprescind?vel interpreta??o de cl?usulas contratuais e revolvimento f?tico-probat?rio, provid?ncias vedadas, a teor das S?mulas n. 5 e 7 do STJ. Ademais, observa-se que o ac?rd?o recorrido