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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ARA CONDENAR O ACUSADO LEONARDO MARTINS DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NA SANCAO DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DE S UA CONDENACAO, PASSO, INCONTINENTI, A DOSIMETRIA DA PENA, DE ACOR DO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RES PEITO A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU D E CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DUZIA UMA MOTOCICLETA E ESTAVA NA POSSE DE TRES APARELHOS CELULAR ES, INCLUINDO O DAS VITIMAS, ASSIM COMO DE UM SIMULACRO DE ARMA. O ACUSADO, EM SEU INTERROGATORIO, CONFESSA O ATO DA SUBTRACAO E D E TER UTILIZADO, PARA ESSE FIM, O SIMULACRO QUE PORTAVA EM SUA CI NTURA. ASSUME TAMBEM TER PRATICADO CRIME IDENTICO, MOMENTOS ANTES , SENDO O OUTRO APARELHO CELULAR ENCONTRAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ENTENDO DESFAVORAVEIS, VISTO QUE A ACUSADA AGIU DE FORMA CONSCIE NTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINA R-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE P RATICOU. ANTECEDENTES: ENTENDO FAVORAVEIS, VI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PORTAMENTO DA VITIMA, POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. TENDO EM VISTA , PORTANTO, QUE TRES DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM VALORADAS DE FORMA NEGATIVA, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSA O E MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE NA O EXISTEM AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS, POREM, CONSTATO A EXISTE NCIA DA ATENUANTE ESTATUIDA NO ART. 65, I
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 674 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217329 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 5 0 0 7 1 9 2 0 1 7 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:S. S. P. Representante(s): OAB 16235 - MARCOS ROBERTO DA CUNHA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AO CRITERIO TRIFASICO DE DOSIME TRIA DA PENA, PASSO A ANALISAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART IGO 59 DO CP, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: A) NO TOCANTE A CULPA BILIDADE, ENTENDIDA AQUI COMO JUIZO DE CENSURABILIDADE QUE SE FAZ DA CONDUTA, ENTENDO QUE NADA HA QUE SE VALORAR DE FORMA NEGATIVA ; B) O ACUSADO CONTA COM MAUS ANTECEDENTE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1681 serviço à comunidade e limitação de fim de semana, a teor do que dispõe o art. 44, inciso I, do CPB. Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, face a própria substituição de pena que lhe foi imposta, determinando a imediata expedição de Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Quanto aos acusados ABINAELMA DOS SANTOS CARVALHO, AUANY CARVALHO MACHADO e RODR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 1889 PÿBLICO. NULIDADE SUPRIDA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÿO UNÿNIME. 1. Na própria decisão agravada, houve o reconhecimento expresso que que não houve a instauração de processo administrativo penitenciário para apurar se a fuga do agravante constituiu falta grave. Ocorre que segundo a orientação da Súmula
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 616 ? S?mula n. 231/STJ. Ab initio, cumpre salientar que a S?mula n. 231 do STJ, ? constitucional, vez que o maior int?rprete e guardi?o da Carta Magna, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, declara e convalida a constitucionalidade da mencionada s?mula ao aplic?-la em suas decis?es, assim vejamos: ?A??O PENAL. Senten?a. Condena??o. Pena privativa de liberdade. Fixa??o abaixo do m?nimo legal. Inadmissibilid
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1017 ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. REDU??O DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. REAVALIA??O DE VETORES DO ART. 59 DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.N?o h? motiva??o id?nea para o arbitramento da pena-base em grau inferior ao delineado, diante da perman?ncia de circunst?ncia judicial negativa, que justifica o patamar aplicado, mesmo ap?s a retifica??o did?tica em equ?vocos na fundamenta??o da valora??o