Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 215068-09.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 518 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERICSON MAGALHAES DA SILVA VITIMA : ROZELIA BATISTA DA SILVA ADV ACUS : 41957 GO - THAISE RODRIGUES ALVES SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O DENUNCIADO ERICSON MAGALHAES DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 12.736/12; 2) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA/88); 3) CUMPRA-SE O DISPOSTO N O ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEP ARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REG IONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTE

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 CIRCUNSTANCIA, FAVORECENDO O AUTOR DA CONDUTA CRIMINOSA. 137.PER SONALIDADE NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSU RACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE NAO O PREJU DICA. 138.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, TRATANDO-SE DE CUPIDEZ DO A GENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCI ADO POSSUIA/MANTINHA ARMAS DE FOGO MUNICIAD

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU DARLIN FERREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCU RSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/2003, PAS SANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DIPLOMA PENAL. NO EXAME DA CULPABILIDADE, COMO JA SE S ABE, TRATA-SE DE ACUSADO IMPUTAVEL, QUE DISPU

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WELLINGTON PIRES GOTIJO DA SILVA NA SANCAO DO ART. 155, 1 E 4, INCISOS I E IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO DO ACUSADO PASSO A DOSAR A P ENA, CONFORME DETERMINACOES DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO. NO QUE TANGE A CU

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NCIA DA ATENUANTE DE SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS N A DATA DO FATO. MOTIVO PELO QUAL, REDUZO A PENA EM 15 DIAS. POR F IM, NAO VERIFICO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A, TORNANDO DEFINITIVA A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM ENTIDADE GOVERNAMENTAL, E COMPARECIMENT O A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, A SEREM DES

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 DETERMINADAS PELO PODER PUBLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS PARA TODO S E VISAM O BEM COMUM. ALEM DISSO, O ACUSADO TINHA PLENA CIENCIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO. POR FI M, EXIGIA-SE-LHE, NAS CIRCUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZAD A, POIS TINHA E PODIA AGIR DE FORMA DIVERSA NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXE

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 CUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.0 8.2010). EM QUE PESE A ERUDICAO, O PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DOS MAGISTRADOS EM SEGUNDO GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE PASSO A FIXACAO DA SANCAO PECUNIARIA NO S MOLDES INFRA ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O COMO NORMAL AO TIPO PENAL. VERIFICA-SE, QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL, MAS NAO POSSUI NENHUMA CONDENACAO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 197, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM VALORACAO NEGATIVA DESSA CIRCUNSTANCIA. A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, ESTA E DESFAVORAVEL, TENDO EM V ISTA QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL D

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 CO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MES ES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VISLUMBRO A INCIDE NCIA DA ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL REDUZO 03 (TRES) MESES DA REPRI MENDA, E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. POR DERRADEIRO, NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM