Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 470 instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência. audiência, nos termos da Lei 11.419/20

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 388 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas orientações inscritas no port

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 AUTOR MARIA RAIMUNDA RODRIGUES CUTRIM GENIVAL ABRAO FERREIRA(OAB: 3755/MA) MUNICIPIO DE VIANA ADVOGADO RÉU 218 necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Intimado(s

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 493 2. Independentemente da apresentação do cálculo, deve o(a) de condenação judicial e, nesta hipótese, a constituição do crédito reclamado(a) fornecer os seguintes dados cadastrais: número de ocorre com a fixação da data para o pagamento decorrente da inscrição da empresa ou equiparados no INSS (CNPJ/CEI), além de condenação trabalhista. documentos

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 416 CSJT nº 185, alterada pelo Ato CSJT.GP.SG nº 89/2020, a partir de ocorre com a fixação da data para o pagamento decorrente da 1º de janeiro de 2021, quaisquer cálculos deverão condenação trabalhista. obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” - o cálculo deve apurar também, se for o caso, a parcela relativa ao exportado pelo PJe-Calc.

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 298 oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. se. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá Trabalho, deverá a parte pessoa jur

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 984 do recebimento da notificação (art. 774 da CLT), sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato alegada na petição inicial (artigos 335, 337 e 344 do CPC). PODER JUDICIÁRIO 1.2 – Havendo litisconsortes com diferentes procuradores, os JUSTIÇA DO prazos não serão contados em dobro, sendo inaplicável o disposto PROCESSO: ATOrd 0017494-27.2019.5.16

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 387 A competência da Justiça do Trabalho está albergada no art. 114 da AO PERÍODO POSTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME Constituição Federal de 1988, que foi ampliada pela Emenda ESTATUTÁRIO. In casu, a parte reclamante foi admitida por meio Constitucional n. 45/2004, autorizando a apreciação de todas as de processo seletivo público, sob a égide da CLT, nos mol

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 17ª Região AP-0129800-38.2012.5.17.0010 - TRT-17ª Região - Primeira Turma Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICIPIO DE VIANA Advogado(a)(s): Gabriel Santos de Almeida (ES - 15850) Recorrido(a)(s): ELMA LEOCADIO DOS SANTOS Advogado(a)(s): Eliomar Silva de Freitas (ES - 13756) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso(ciência d

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Luís Eduardo Soares Fontenelle Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios Despacho Processo Nº RTOrd-0079400-07.2013.5.17.0003 Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado Processo Nº RTOrd-79400/2013-003-17-00.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado ROBSON PASSOS DO AMARAL PEREIRA ALLAN FERREIRA BERNARDO(OAB: 019846 ES) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Math