Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 DEMOSTENES TRES ALBUQUERQUE, MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL, JORGE CAETANO, MARLI VINHADELI, RONALDO COSTA COUTO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS contra a decisão proferida pelo juízo do 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

Publicações Judiciais I ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008819-21.2015.4.03.6000/MS 2015.60.00.008819-7/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Prefeitura Municipal de Campo Grande MS MS003644 RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF MS013654B LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI e outro(a) 00088192120154036000 6 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à execução fiscal ajuizada p

Publicações Judiciais I ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ESPOLIO DE HELENA MARIA BRAITO MONTEIRO contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRARIA (INCRA), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- SR (08) objetivando a retificação do número de CPF de pessoa falecida constante no cadastro de imóvel rural, a fim viabilizar a realização do inventário. Após regular processamento, foi proferida sentença, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, julgandoproced

Publicações Judiciais I ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há mais como se questionar a substituição dos bens arrolados ou o acerto dos valores considerados na r. sentença, uma vez que os imóveis em questão já não são de propriedade da parte apelante, restando às partes a tomada das providências cabíveis, diante da novel situação de fato, tornando prejudicada a prolação de qualquer decisão judicial a ser proferida nos limites deste feito. (...) Não se configura, na espécie, nenhuma das hipóteses excepcionais em que os embargos p

Publicações Judiciais I ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, cumpre lembrar o pleno cabimento de agravo interno contra o decisum, o que afasta qualquer alegação de violação ao princípio da colegialidade e de cerceamento de defesa, a despeito da impossibilidade de realização de sustentação oral, já que a matéria pode, desde que suscitada, ser remetida à apreciação da Turma, onde a parte poderá acompanhar o julgamento colegiado, inclusive valendo-se de prévia distribuição de memoriais (AgRg no AREsp 381.524/CE, Rel. Ministro JORGE

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO. DEVER DE REPARAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 ? Deve ser afastada a preliminar de intempestividade do recurso suscitada em contrarrazões quando a Apelação é protocolizada dentro do prazo legal (artigos 219 c/c 1.003, § 5º, CPC). 2 ? O Estado será responsável pelos atos danosos que os seus agentes praticarem, quando atuarem na qualidade de agentes públi

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 possibilidade de juntada posterior de documentos, com base no art. 435 do CPC (ID 6185962). (id 7428956 - Pág. 5). (...) Por fim, importa ressaltar ser a matéria debatida nos autos estritamente de direito, dispensando-se a produção de outras provas diversas do contrato de empréstimo firmado entre as partes. (id 7428956 - Pág. 6). (...) A hipótese dos autos não se enquadra nas relações tratadas n

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 que fale de forma ríspida. Desse modo, percebe-se dos elementos probatórios colhidos na persecução penal, que as provas dos autos não são suficientes para embasar uma sentença condenatória. Importante ressaltar, também, que a sentença condenatória não comporta fundamento em conjecturas, presunções ou suspeitas, pois deve basear-se em provas reunidas no curso da instrução, passíveis de revel

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 N. 0700282-98.2017.8.07.9000 - HABEAS CORPUS - A: VINICIUS PELUSO DA SILVA. A: MOACYR DA COSTA NETO. Adv(s).: SP163309 - MOACYR DA COSTA NETO, SP318863 - VINICIUS PELUSO DA SILVA. R: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MAIBY YAMAMOTO MUCIO. Adv(s).: SP318863 - VINICIUS PELUSO DA SILVA, SP163309 - MOACYR DA COSTA NETO. T: MOACYR DA COSTA NETO. Adv(

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 agravo de instrumento interposto pela ora embargante. A despeito da alegação de omissão, verifico que não há vício passível de ser sanado nesta sede, uma vez que todas as razões necessárias à negativa de seguimento do vertente agravo de instrumento restaram suficientemente abordadas no decisum embargado. Destaco, que, de fato, o agravo de instrumento interposto pela ora embargante não comporta