Diário Oficial ● 20/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33641 O Egrégio Conselho Superior TOMOU CONHECIMENTO de que não houve inscritos e DETERMINOU a comunicação da vaga para promoção ao cargo de 10º PJ com Atribuições Gerais de Belém. 3.Julgamento de Processos: 3.1. Processos de Relatoria da Conselheira ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO: 3.1.1. Processo nº 000433-036/2017 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará Requerido(s): Secretária Municipal de Saúde de Benevides Origem: 3º PJ de Benevides A

Diário Oficial ● 29/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33507  67 Quarta-feira, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 conforme o que determina a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, uma vez que Procedimento Administrativo cujo objeto trata de tutela de interesse individual indisponível não carece de remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento, salvo se houver recurso ao CSMP. Neste momento, a Exma. Conselheira, Dra. Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento e o Exm

Diário Oficial ● 21/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33421 denúncia, tendo em vista que a idosa está lúcida e em condições de gerir sua renda. Registrada a ausência momentânea do Exmo. Corregedor-Geral deste Ministério Público, Dr. Manoel Santino do Nascimento Junior. 2.1.3. Processo nº 000094-450/2015 Requerente(s): Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Disque 100 Requerido(s): F.A.B. Origem: 2º PJ da Infância e Juventude de Ananindeua Assunto: Apurar denúncia registrada no Disque

Diário Oficial ● 30/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33730 por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Protocolo nº 49.761/2018/2018, de 26/10/2018); e por ADÉLIO MENDES DOS SANTOS (Protocolo nº 49.929/2018, de 26/10/2018), sob a mesma fundamentação, considerando que, em que pese preencherem os requisitos objetivos e gerais de elegibilidade, incidem na vedação de caráter personalíssimo prevista no art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006. De igual modo deliberou em publicar, individualm

Diário Oficial ● 11/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33514 devendo os autos ser remetidos ao Parquet Federal, por força do art. 8º, IX, do Regimento Interno do CSMP, uma vez que há indicação de possíveis ocorrências de crimes ambientais na Reserva Federal Extrativista “Mãe Grande de Curuçá” e, que a área em questão é de interesse da União, a atribuição para apuração dos fatos é do Ministério Público Federal. 4.4.2. Processo nº 000057-151/2017 Requerente(s): Tribunal de Contas dos Municípios d