Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 76 DO CPP. Para que se verifique a existência de conexão entre o delito de receptação e o delito patrimonial que o antecedeu é imprescindível que esteja presente ao menos uma das hipóteses previstas no artigo 76 do Código de Processo Penal. Na espécie, os delitos não foram cometidos no mesmo contexto fático ou temporal, inexistindo nos autos elementos que indiquem que a segunda cond

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Réu: Sebastiao Pinheiro Junior Vista à DPE em assistência à vítima/requerente, para dizer acerca da atual situação fática, haja vista o lapso temporal já havido, desde a concessão liminar com prazo de validade (fl. 11). Retornem-me conclusos os autos para deliberação. Em, 25/04/2016. Maria Aparecida Cury-Juiza Titular. Nenhum advogado cadastrado. 406 - 0003756-15.2016.8.23.0010 Nº antigo: 0010.16.003756-9 Réu: Jakson Vi

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico e 147, CP e art. 21 da LCP. ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010CGJ. P. R. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 27 de outubro de 2016. MARIA APARECIDA CURY - Juíza de Direito Titular Nenhum advogado cadastrado. 219 - 0006907-91.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.006907-2 Indiciado: J.M.A.F. Final da Sentença: Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, in

Caderno único ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico manifestação, proceda-se o trâmite regular.Publique-se. Cumpra-se, com urgência, independentemente de prévia publicação.Boa Vista/RR, 06 de junho de 2014.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito Titular do 1.º JVDFCM Nenhum advogado cadastrado. Pedido Prisão Preventiva 368 - 0015523-89.2012.8.23.0010 Nº antigo: 0010.12.015523-8 Autor: D.P.L.C.B. Réu: C.L.S. (..) Pelo exposto, com fundamento nos arts. 316, do CPP e art. 20

Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico salário mínimo vigente à época dos fatos...". P.R.I. Boa Vista, RR, 3 de setembro de 2014. Juiz MARCELO MAZUR Nenhum advogado cadastrado. 177 - 0012570-84.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.012570-8 Réu: Francisco de Assis Carvalho Quadros Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 18/11/2014 às 10:40 horas. Advogado(a): Alex Reis Coelho Prisão em Flagrante 178 - 0012450-41.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5829 047/232 Desembargador Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000717-5 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: MAGNA JOVINIANA DE MELO ARAÚJO ADVOGADO: DR CLÓVIS MELO DE ARAÚJO - OAB/RR 647 N EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY Câmara - Única Boa Vista, 26 de setembro de 2016 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO A

Caderno único ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico 08H30. Advogado(a): Ben-hur Souza da Silva 251 - 0008552-54.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.008552-4 Réu: Policiais Militares Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 01/07/2014 às 09:00 horas. Advogados: Elildes Cordeiro de Vasconcelos, Robério de Negreiros e Silva ANO XVII - EDIÇÃO 5278 104/183 Carla Cristiane Pipa Ilaine Aparecida Pagliarini Lucimara Campaner Valmir Costa da Silva Filho ESCRIVÃO(Ã)

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5829 034/232 Câmara - Única Boa Vista, 26 de setembro de 2016 Des. MOZARILDO CAVALCANTI Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819106-6 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: FRANCISCA MARIA SOARES ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI - OAB/RR 101 B E OUTROS EMBARGADA: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: DR FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - OAB/RS 18660 N RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N

Caderno único ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico informação recebida por esta magistrada por meio de telefone, a audiência designada para o dia 17/09/15, na 2ª Vara de Familia não se realizou e foi redesignada para o dia 21/10/15, às 09:20 horas. Após, abra-se nova vista ao MP com os relatórios da Patrulha Maria da Penha. Em, 28/09/15. Maria Aparecida Cury-Juiza Titular. Nenhum advogado cadastrado. 1ºjesp.vdf C/mulher Expediente de 29/09/2015 JUIZ(A) TITULAR: Maria

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Ilaine Aparecida Pagliarini Lucimara Campaner Valmir Costa da Silva Filho ESCRIVÃO(Ã): Camila Araújo Guerra Ação Penal 215 - 0449253-31.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.449253-4 Réu: Jose Afonso Teixeira Castro Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a vítima, o réu, a DPE, em assistência à vítima e ao acusado, o MP. REquisite-se poiciais miitares/testemunhas. Atente-se o cartório para