Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico do mandado de intimação do agressor, constará a advertência/citação para, querendo, apresentar defesa nos autos de medida protetiva, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, bem como que, em caso de ausência de manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos pela ofendida alegados (arts. 306 e 307, do CPC, nova redação (Lei N.º 13.105/2015).Intime-se a ofendida desta decisão, pelo meio mais rápido (art. 21

Caderno único ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico METROS;PROIBIÇÃO AO REQUERIDO DE FREQUENTAR A RESIDÊNCIA, DA OFENDIDA, EVENTUAL DE LOCAL DE TRABALHO, E OUTRO DE SUA USUAL FREQUENTAÇÃO.INDEFIRO o pedido de concessão de alimentos provisórios ou provisionais, ante a falta de elementos para análise da matéria, adstrita ao direito de família, nesta sede de medidas protetivas, devendo a requerente buscar solucionar a questão no juízo apropriado (ou Vara de Família, ou Va

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico à mulher.Expeça-se Mandado de Notificação e Cumprimento de Medidas Protetivas (Port. n.º 002/2011 do Juízo - item 5.1.1) ao ofensor, notificando-o para o integral cumprimento da presente decisão, mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, se necessário com o auxílio da força policial, que de logo requisito, independentemente de expedição de ofício requisitório específico, para dar efetividade às medidas prot

Caderno único ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico do Juízo - item 5.1.1) ao ofensor, notificando-o para o integral cumprimento da presente decisão, mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, se necessário com o auxílio da força policial, que de logo requisito, independentemente de expedição de ofício requisitório específico, para dar efetiividade às medidas protetivas referidas (art. 22, § 3º, da Lei 11.340/06).DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA AO AGRE

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico integral cumprimento da presente decisão, mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, se necessário com o auxílio da força policial, que de logo requisito, independentemente de expedição de ofício requisitório específico, para dar efetividade às medidas protetivas referidas (art. 22, § 3º, da Lei 11.340/06).DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA AO AGRESSOR DE QUE, CASO DESCUMPRA QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CONSTANT

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico a vítima (art. 21 da lei 11.340/2006).Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, 05 de dezembro de 2016.SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES-Juíza de Direito auxiliando na Vara Nenhum advogado cadastrado. 104 - 0014656-28.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.014656-3 Réu: Everton de Lima Ribeiro Por todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva constante da denúncia

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico PREVENTIVA (ART. 20, DA LDM C/C ART. 313, III, DO CPP), SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS.Ainda do mandado de intimação do agressor, constará a advertência/citação para, querendo, apresentar defesa nos autos de medida protetiva, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como que, em caso de ausência de manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos pela ofendida alegados (arts. 802 e 803, do

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico para o integral cumprimento da presente decisão, mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, se necessário com o auxílio da força policial, que de logo requisito, independentemente de expedição de ofício requisitório específico, para dar efetividade às medidas protetivas referidas (art. 22, § 3º, da Lei 11.340/06).DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA AO AGRESSOR DE QUE, CASO DESCUMPRA QUALQUER UMA DAS MEDIDAS

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico referidas (art. 22, § 3º, da Lei 11.340/06).DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA AO AGRESSOR DE QUE, CASO DESCUMPRA QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CONSTANTES DA PRESENTE DECISÃO JUDICIAL PODERÁ SER PRESO EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, BEM COMO PODERÁÁ SER DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 20, DA LDM C/C ART. 313, III, DO CPP), SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS.Ainda do mandado

Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico constará a advertência/citação para, querendo, apresentar defesa nos autos de medida protetiva, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como que, em caso de ausência de manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos pela ofendida alegados (arts. 802 e 803, do CPC).Intime-se a ofendida desta decisão, pelo meio mais rápido (art. 21, da Lei 11.340/06 cc Enunciado FONAVID N.º 9), bem como a notifique de que, caso