Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar, quanto aos recolhimentos previdenciários, a aplicação de juros pela taxa SELIC e multa moratória após o decurso do prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação. Votação unânime. Sust

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Desembargador Raymundo Figueroa, para encerramento da instrução e adução das razões finais. - ADV RTE: JOSÉ MARQUES DE SOUZA JUNIOR. ADV PL REU: JORGE EDESIO DEDA. Processo Nº RTOrd-0000430-17.2014.5.05.0221 Reclamante Antonio Carlos de Jesus dos Santos Advogado(a) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA CRUZ(OAB: 11762BA) Reclamado Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracao S A Advogado(a)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 398 Executada: CNPJ: 12.072.628/0001-81, IE: 380047483110. Execução Fiscal nº: 1500387-45.2021.8.26.0279. Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Data da Inscrição: 16/09/2013 e 22/12/2014. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.172.821.452 e 1.102.371.270. Valor da Dívida: R$

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: RAFAEL FORTUNATO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIA BENITO DE MORAES MESTI - SP272530 IMPETRADO: GERENCIA EXECUTIVA INSS CAMPINAS S E N TE N ÇA Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado (Id 22893339), julgando EXTINTO o feito sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, pelo que DENEGO a segurança pleiteada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 562 processuais devidas. Int. - ADV: RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP) Processo 1011175-97.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.A. - - M.J.O.A. - V.M. - Vistos. Manifestese o Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO SALUSTIANO FILHO (OAB 232592/SP), ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR (OAB 12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 3030 Processo 1504932-78.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - G.S.O. - Fica a d.Defesa intimada a apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP) Processo 1505588-35.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justi�

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em que medida impugnou efetivamente os fundamentos do despacho de inadmissibilidade do recurso de revista, na espécie, art. 896, "a" e "c", da CLT e Súmulas 126 e 296 do TST, de forma que, nos moldes em que proferido, o acórdão embargado não contraria a Súmula 422 do TST. Agravo interno a que se nega provimento. (Ag-E-AIRR - 10867-25.2016.5.03.0150, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3136 261 7ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAREEN AGUIAR FERNANDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0082/2021 ADV: MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ (OAB 4292/AM) - Processo 0203171-39.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fu

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho JOVINO NERIS DE OLIVEIRA Dr. Rita de Cássia Lago Valois Miranda(OAB: 132818-A/SP) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ Dr. Evandro dos Santos Rocha(OAB: 170115-A/SP) CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL Dr. Rodrigo Seizo Takano(OAB: 162343/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7965 A parte Autora fundamenta esta ação em norma infralegal aparentemente em conflito com a norma legal. Um conflito somente aparente pois facilmente dissolvido pelo conjunto normativo insto na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. O artigo 2º do § 2º da LICC ensina que lei posterior revoga a anterior quando regule inteiramente a matéria de que tratava a