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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 795 Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora da ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, ao tempo em que revogo a liminar outrora concedida. -Autorizo que a parte autora levante o valor por ela depositado em juízo, ao tempo em que autorizo que a ré retome os descontos, a fim de restituir as partes ao
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 4/ Página 790 Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000760-57.2020.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 799 Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora da ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: -Condenar o Município de APORÁ/BA a pagar ao autor o valor do desconto indevido a título de Imposto de renda incidido no pagamento da conversão da licença-prêmio em pecúnia, o qual, segundo as provas carr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 4/ Página 524 da audiência, as partes, advogados, serventuários e Ministério Público deverão acessar a reunião na sala de reunião virtual Catu - 1ª Vara Criminal. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome, e digitar endereçohttps:// guest.lifesizecloud.com/330350. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 779 acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indica
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 248 rando que a demanda trata de matéria passível de comprovação exclusivamente documental, dispensada a produção de provas para além das apresentadas nos autos, passo ao julgamento antecipado de mérito na forma do art. 355, I do CPC. Não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva oposta pela ré SULAMÉRICA SEGUROS DE SAÚDE, considerando que a i
3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 43 Na apreciação da Reclamação Trabalhista n. 0002839- -se a retenção do imposto de renda. 76.2020.5.14.0003, ajuizada porJURANDIR MACEDO DE SOUZA Aplica-se, ainda, com relação às contribuições previdenciárias, o em face de COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A, art. 43 da Lei n. 8212/91, autorizando-se a retenção, pela nos termos da fundamentação, que
Nos termos da Portaria 10/2009 deste Juízo, fica o(a) exequente intimado(a) acerca do pagamento do(s) valor(es) devido(s) nestes autos (honorários), devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância ou não com o(s) depósito(s) efetuado(s) pelo(a) executado(a), que estã(ão) à disposição do(s) beneficiário(s) na Caixa Econômica Federal. 0001102-51.2012.403.6003 - JOSE CARLOS FERREIRA SANTANA(MS014314 - MARIA IZABEL VAL PRADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JO
Nos termos da Portaria 10/2009 deste Juízo, fica o(a) exequente intimado(a) acerca do pagamento do(s) valor(es) devido(s) nestes autos (honorários), devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância ou não com o(s) depósito(s) efetuado(s) pelo(a) executado(a), que estã(ão) à disposição do(s) beneficiário(s) na Caixa Econômica Federal. 0001102-51.2012.403.6003 - JOSE CARLOS FERREIRA SANTANA(MS014314 - MARIA IZABEL VAL PRADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JO
em que o bloqueio será convolado automaticamente em penhora, dispensada a lavratura de termo (STJ, AgRg REsp 1134661).6. Realizada a transferência, intime-se o devedor nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 7. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes ao valor executado ou, ao revés, recaindo a ordem de bloqueio sobre valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 659, par. 2º, do CPC), tornem os au